Ementa: | Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Portaria Circular nº 004/93-SEFAZ, de 15/01/93 |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 4/93 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 35/2009 |
Observações: | |