ANEXO II – MANUAL DE ORIENTAÇÃO
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ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA |
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(01) PARA USO DA REPARTIÇÃO |
CONVÊNIO ICMS 95/89 RECIBO DE ENTREGA |
DADOS GERAIS |
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(02)PRIMEIRA APRESENTAÇÃO SIM ( ) NÃO ( ) |
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(3) PERÍODO |
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE |
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(04) CGC/MF (N. BÁSICO/ORDEM-DV) |
(05) INSCRIÇÃO ESTADUAL |
(06)C.A.E. NA U.F. |
|||
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(07) FIRMA OU RAZÃO SO CIAL |
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(08) LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC) |
(9) NÚMERO |
(10) MUNICÍPIO |
(11) UF |
||
|
ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE |
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|
(12) MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE FITA DISCO FLEXÍVEL DISCO FLEXÍVEL OUTRO MEIO MAGNÉTICO MAGNÉTICA ( ) DE 3´ E ½` ( ) DE 5´ E ¼´ ( ) ESPECIFICAR NO ITEM 14 ( ) |
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(13) NÚMERO DE VOLUMES DO ARQUIVO |
(14)ESPECIFICAÇÃO DO MEIO MAGNÉTICO (SÓ PARA A ÚLTIMA OPÇÃO DO ITEM 12) |
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IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE OU RESPONSÁVEL |
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(15) NOME |
(16)TELEFONE |
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(17) DATA |
(18) ASSINATURA |
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ANEXO II - RE MODELO P1
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REGISTRO DE ENTRADAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF) : FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
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DATA DE ENTRADA |
DOCUMENTOS FISCAIS |
VALOR CONTÁBIL |
CODIFICAÇÃO |
ICMS VALORES FISCAIS |
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|
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DATA DO DOCUMENTO |
CÓDIDO EMITENTE |
CONTÁBIL |
FISCAL |
CÓD. (*) |
BASE DE CÁLC. OU VALOR DA OPERAÇÃO |
ALÍQ |
IMPOSTO CREDITADO |
||
|
|
TOTAL |
1 2 3 |
0,00 0,00 0,00
|
0,00 0,00 0,00 |
||||||||
Continuação do quadro acima.
|
(*) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS |
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1-OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2-OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS 3- OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – OUTRAS |
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IPI VALORES FISCAIS |
OBSERVAÇÕES |
||
|
CÓD. (*) |
BASE DE CALC. OU VALOR DA OPERAÇÃO |
IMPOSTO CREDITADO |
|
|
1 2 3
|
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
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ANEXO II - RE MODELO P1/A
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REGISTRO DE ENTRADAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF) : FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
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DATA DE ENTRADA |
DOCUMENTOS FISCAIS |
VALOR CONTÁBIL |
CODIFICAÇÃO |
VALORES FISCAIS |
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|
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DATA DO DOCUMENTO |
CÓDIDO EMITENTE |
CONTÁBIL |
FISCAL |
ICMS IPI |
CÓD. (*) |
BASE DE CÁLC. OU VALOR DA OPERAÇÃO |
ALÍQ |
IMPOSTO CREDITADO |
||
|
|
TOTAL
TOTAL
|
ICMS
IPI |
1 2 3
1 2 3 |
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
|
0,00
0,00 0 |
||||||||
Continuação do quadro acima.
|
(*) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS |
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1-OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2-OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS 3- OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – OUTRAS |
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|
OBSERVAÇÕES |
|
|
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ANEXO II - RS MODELO P2
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REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
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DOCUMENTO FISCAIS |
VALOR CONTÁBIL |
CODIFICAÇÃO |
VALORES FISCAIS |
|||||||||||||||
|
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DIA |
ICMS |
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO |
OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO |
OBSERVAÇÕES |
|||||||||||
|
CONTÁBIL |
FISCAL |
|||||||||||||||||
|
BASE DE CÁLCULO |
ALÍQ |
IMPOSTO DEBITADO |
ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS |
OUTRAS |
||||||||||||||
|
IPI |
|
|||||||||||||||||
|
|
TOTAL TOTAL |
ICMS IPI
ICMS IPI |
0,00 0,00
0,00 0,00 |
0 0 |
0,00 0,00
0,00 0,00 |
0,00 0,00
0,00 0,00 |
0,00 0,00
0,00 0,00
|
|||||||||||
|
ANEXO II - RS MODELO P2/A
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||||||||||||||||||
|
REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
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|
DOCUMENTO FISCAIS |
VALOR CONTÁBIL |
CODIFICAÇÃO |
ICMS - VALORES FISCAIS |
|||||||||||||||
|
ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DIA |
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO |
OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO |
OBSERVAÇÕES |
||||||||||||
|
CONTÁBIL |
FISCAL |
|||||||||||||||||
|
BASE DE CÁLCULO |
ALÍQ |
IMPOSTO DEBITADO |
ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS |
OUTRAS |
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|
|
TOTAL |
0,00
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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ANEXO II - RCPE - MODELO P3
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REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF) : FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
(*) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS |
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1-NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO 2-EM OUTRO ESTABELECIMENTO 3-DIVERSAS |
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DOCUMENTO |
LANÇAMENTO |
ENTRADAS E SAÍDAS |
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ESPÉCIE |
SÉRIE SUBSÉRIE |
NÚMERO |
DATA |
DIA |
CODIFICAÇÃO |
E/S |
(*) COD. |
CÓDIGO DE PRODUTOS |
VALOR |
IPI |
ESTOQUE |
OBSERVAÇÕES |
|
|
|
CONTÁBIL |
FISCAL |
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ANEXO II - RI - MODELO P7
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REGISTRO DE INVENTÁRIO FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: ESTOQUES EXISTENTES EM: |
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CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
DISCRIMAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALORES |
|
|
UNITÁRIO |
TOTAL |
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ANEXO II - MANUAL DE ORIENTAÇÃO
MODELO P9
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APURAÇÃO DO ICMS FIRMA: CGC/MF: INSC. ESTADUAL: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
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CODIFICAÇÃO |
NATUREZA |
VALORES CONTÁBEIS |
OPERAÇÕES TRIBUTADAS |
OPERAÇÕES NÃO TRIBUTADAS |
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CONTÁBIL |
FISCAL |
BASE CÁLCULO |
IMPOSTO |
ISENTA NÃO TRIBUTADA |
OUTRAS |
VALOR IPI |
ICMS RETIDO |
||
|
ENTRADAS DO ESTADO
SUBTOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
ENTRADAS DE OUTRAS ESTADOS
SUBTOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
ENTRADAS DO EXTERIOR
SUBTOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
TOTAL DAS ENTRADAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
SAÍDAS PARA O ESTADO
SUBTOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS
SUBTOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
SAÍDAS PARA O EXTERIOR
SUBTOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
TOTAL DAS SAÍDAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
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DEMONSTRATIVO DOS DÉBITOS |
VALORES |
APURAÇÃO DOS SALDOS |
VALORES |
|
001 – POR SAÍDAS COM DÉBITO DE IMPOSTO 002 – OUTROS DÉBITOS ................................................................................................................................................................................................................................................................................................ 003 – ESTORNOS DE CRÉDITOS 005 – TOTAL |
0,00 |
013 – SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS CRÉDITO) 014 – DEDUÇÕES 015 – IMPOSTO A RECOLHER 016 – SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO) A TRANSPORTAR PARA O PERÍODO SEGUINTE |
0,00 0,00 0,00
0,00 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS |
VALORES |
OBSERVAÇÕES: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
|
|
006 – POR ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO 007 – OUTROS CRÉDITOS 009 – ESTOQUES DE DÉBITOS 010 – SUB-TOTAL 011 – SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR 012 - TOTAL |
0,00 |
||
LCP-MODELO P10
|
LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: DATA: |
||||
|
CÓDIGO DO EMITENTE |
EMITENTE DO DOCUMENTO FISCAL |
UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
INSCRIÇÃO NO CGC |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
|
||||
LCP-MODELO P11
|
TABELA DE CÓDIGOS DE MERCADORIAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: DATA: |
||
|
CÓDIGO DO PRODUTO |
DISCRIMINAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
|
|
||
ANEXO II - LOI MODELO P12
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- LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADO DESTINATÁRIO : EMITENTE : PÁGINA: 999.999 ENDEREÇO: CGC : 99.999.999/9999-99 PERÍODO DE MM/AA A MM/AA CIDADE: UF: CEP: 99999 INSCRIÇÃO EST.: EMISSÃO: DD/MM/AA |
|||||||||
|
Nº DA N.F. |
SER. |
DATA DA EMISSÃO |
RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO CIDADE |
UF |
CGC INSCRIÇÃO ESTADUAL CEP |
VR. CONTÁBIL |
BASE DE CÁLCULO |
VR DO ICMS VR ICMS SUBS |
VR DO IPI IS/N TRIB. |
|
9999
|
99 |
DD/MM/AA |
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xx
xx |
99.999.999/9999-99 xxxxxxxxxxxxxxxxx 99999 99.999.999/9999-99 xxxxxxxxxxxxxxxxx 99999 |
99999
99999 |
999999
999999 |
9999999999999999
9999999999999999 |
99999999999999999999
99999999999999999999
|
|
TOTAIS DA FOLHA.................................................................................: 99999 999999 99999999 9999999999 99999999 9999999999 |
|||||||||
ANEXO II - LPI MODELO P13
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- LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - ESTADO DESTINATÁRIO : EMITENTE : PÁGINA: 999.999 ENDEREÇO: CGC : 99.999.999/9999-99 PERÍODO DE MM/AA A MM/AA CIDADE: UF: CEP: 99999 INSCRIÇÃO EST.: EMISSÃO: DD/MM/AA |
||||||||
|
DADOS DO CONHECIMENTO |
DADOS DO DOCUMENTO QUE ACOBERTA A CARGA |
|||||||
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NÚMERO SÉRIE |
EMISSÃO MODELO CIF/FOB |
VR CONTÁBIL VR ICMS |
TIPO DOC |
NÚMERO SÉRIE |
EMISSÃO VR CONTÁBIL |
INSCR ESTADUAL: DO REMETENTE DO DESTINÁTARIO |
CGC: DO REMETENTE DO DESTINÁTARIO |
RAZÃO SOCIAL: DO REMETENTE DO DESTINATÁRIO |
|
999999 X99 |
99/99/99 99 XX |
99999999999999 |
XX |
999999 X99 |
99/99/99 99999999 |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
99.999.999/9999-99 |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
|
999999 X99 |
99/99/99 99 XX |
99999999999999 |
XX |
999999 X99 |
99/99/99 99999999 |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
99.999.999/9999-99 |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
|
TOTAIS DA FOLHA |
9999999 |
99999999 |
||||||
MODELO: 8 – CONHECIMENTO DE TRANSP. RODOVIÁRIO DE CARGAS
9 – CONHECIMENTO DE TRANSP. AQUAVIÁRIO DE CARGAS
10 – CONHECIMENTO AÉREO
TIPO DOCTO.: NF – NOTA FISCAL
OU – OUTROS
ANEXO III
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA
AUTORIZAÇÃO Nº Vigência / /
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Interessado : _______________________________________________________ CGC :________________________Inscrição Estadual :_____________________ |
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O Coordenador de Gerenciamento de Informática, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que os documentos contidos no Processo nº , estão de acordo com a legislação vigente, em especial, o Convênio ICMS nº 95/89 de 26/10/89, e a Portaria Circular nº 073/94 – SEFAZ de 24/05/94, RESOLVE: DEFERIR o Pedido/Comunicação de__________________________ __________________________________________________para emissão de : 1)_______________________________________ 2)_______________________________________ 3)_______________________________________ 4)_______________________________________ 5)_______________________________________ 6)_______________________________________ 7)_______________________________________
Cuiabá – MT, ______/_____/_____
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ANEXO IV
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA
INFORMAÇÃO Nº Data / /
|
Interessado:________________________________________________________ CGC : ________________________Inscrição Estadual :_____________________ |
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O Coordenador de Gerenciamento de Informática, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que os documentos constantes do Processo nº , não atendem ao exigido na legislação vigente, em especial, no Convênio ICMS nº 95/89 de 26/10/89, e na Portaria Circular nº 073/94 – SEFAZ de 24/05/94, RESOLVE: INDEFERIR o Pedido/Comunicação para ____________________ _________________________________________________________________. _________________________________________________________________. Cuiabá – MT, ______/_____/_____
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