Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:2
Complemento:/84
Publicação:05/10/1984
Ementa:Acrescenta parágrafo à cláusula sexta do Convênio ICM 35/83, de 6 de dezembro de 1983.
Assunto:Ração Animal/Insumos Para Produção




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 02/84

Ratificação Nacional DOU de 30.05.84, pelo Ato COTEPE Nº 3/84.