Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32
/98
05/08/1998
05/12/1998
24
12/05/98
08/05/98
Ementa:
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 032/98 - SEFAZ
Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de sua atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º
Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97, o item a seguir:
DESCRIÇÃO
UN.
CÓD.
VALOR R$
Baré Tuti Fruti Light Sabores2000ml
Un.
907804
1,10
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.05.98.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda