Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
141/2013	05/15/2013	05/17/2013	20	23/05/2013	23/05/2013

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 267/2012-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 267/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 174/2013
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
* PORTARIA N° 141/2013 – SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 267/2012-SEFAZ”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 267/2012-SEFAZ, de 04/10/2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 15 de maio de 2013.

* Republica-se por ter saído incorreto, no DOE de 17.05.2013, pág. 20.

ANEXO DA PORTARIA N° 141 /2013 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

CARNE COM OSSO
Traseiro de boi	KG	020120900002	7,19
Traseiro de boi casado	KG	020120900065	6,44
Dianteiro de boi	KG	020120900003	4,70
Dianteiro de boi casado	KG	020120900066	6,44
Carcaça casada –boi	KG	020120900004	6,44
Ponta de agulha – boi	KG	020120900005	4,37
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900067	6,44
Traseiro de vaca	KG	020120900006	6,50
Traseiro de vaca casada	KG	020120900068	4,66
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	4,50
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900069	4,66
Carcaça casada - vaca	KG	020120900008	4,66
Ponta de agulha – vaca	KG	020120900009	4,00
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900070	4,66
Costela gaúcha (peito com osso)	KG	020120900060	4,40
Costela grossa congelada	KG	020120900061	5,26
Osso buco – congelado	KG	020120900062	4,15

CARNE SEM OSSO
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	15,89
Contra-filé	KG	020120900102	10,92
Miolo de alcatra	KG	020120900103	11,91
Maminha	KG	020120900104	11,91
Alcatra com maminha	KG	020120900105	11,91
Picanha A	KG	020120900106	23,36
Picanha B	KG	020120900107	16,88
Picanha fatiada	KG	020120900108	13,90
Coxão mole	KG	020120900109	9,30
Coxão duro	KG	020120900110	8,15
Patinho	KG	020120900111	8,50
Lagarto	KG	020120900112	8,50
Fralda tradicional	KG	020120900113	9,20
Músculo	KG	020120900114	4,97
Capa do contra filé	KG	020120900115	6,60
Acem	KG	020120900116	5,46
Paleta inteira	KG	020120900117	5,46
Peito tradicional	KG	020120900118	5,46
Cupim resfriado	KG	020120900121	6,95
Bananinha	KG	020120900124	7,44
Cordão filé mignon	KG	020120900125	6,95
Bucho congelado	KG	020120900126	3,97
Fígado congelado	KG	020120900127	2,48
Rabo congelado	KG	020120900128	6,90
Língua congelada	KG	020120900129	2,48

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO
Coração congelado	KG	020120900130	1,05
Rim congelado	KG	020120900131	0,75
Lombinho congelado	KG	020120900132	4,60
Recorte	KG	020120900133	2,45
Carne industrial	KG	020120900134	2,37
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	2,50

COURO
Péle verde sem sal	KG	410150100001	2,30
Péle salgado	KG	410150100002	3,50

PORTARIA N° 141/2013 – SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 267/2012-SEFAZ”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 267/2012-SEFAZ, de 04/10/2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 15 de maio de 2013.

ANEXO DA PORTARIA N° 141 /2013 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

CARNE COM OSSO
Traseiro de boi	KG	020120900002	7,19
Traseiro de boi casado	KG	020120900065	7,19
Dianteiro de boi	KG	020120900003	4,70
Dianteiro de boi casado	KG	020120900066	4,70
Carcaça casada –boi	KG	020120900004	6,15
Ponta de agulha – boi	KG	020120900005	4,37
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900067	4,37
Traseiro de vaca	KG	020120900006	6,50
Traseiro de vaca casada	KG	020120900068	6,50
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	4,50
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900069	4,50
Carcaça casada - vaca	KG	020120900008	4,28
Ponta de agulha – vaca	KG	020120900009	4,00
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900070	4,00
Costela gaúcha (peito com osso)	KG	020120900060	4,40
Costela grossa congelada	KG	020120900061	5,26
Osso buco – congelado	KG	020120900062	4,15

CARNE SEM OSSO
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	15,89
Contra-filé	KG	020120900102	10,92
Miolo de alcatra	KG	020120900103	11,91
Maminha	KG	020120900104	11,91
Alcatra com maminha	KG	020120900105	11,91
Picanha A	KG	020120900106	23,36
Picanha B	KG	020120900107	16,88
Picanha fatiada	KG	020120900108	13,90
Coxão mole	KG	020120900109	9,30
Coxão duro	KG	020120900110	8,15
Patinho	KG	020120900111	8,50
Lagarto	KG	020120900112	8,50
Fralda tradicional	KG	020120900113	9,20
Músculo	KG	020120900114	4,97
Capa do contra filé	KG	020120900115	6,60
Acem	KG	020120900116	5,46
Paleta inteira	KG	020120900117	5,46
Peito tradicional	KG	020120900118	5,46
Cupim resfriado	KG	020120900121	6,95
Bananinha	KG	020120900124	7,44
Cordão filé mignon	KG	020120900125	6,95
Bucho congelado	KG	020120900126	3,97
Fígado congelado	KG	020120900127	2,48
Rabo congelado	KG	020120900128	6,90
Língua congelada	KG	020120900129	2,48

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO
Coração congelado	KG	020120900130	1,05
Rim congelado	KG	020120900131	0,75
Lombinho congelado	KG	020120900132	4,60
Recorte	KG	020120900133	2,45
Carne industrial	KG	020120900134	2,37
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	2,50

COURO
Péle verde sem sal	KG	410150100001	2,30
Péle salgado	KG	410150100002	3,50