Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
42
/96
05/14/1996
05/16/1996
6
16/05/96
14/05/96
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria Circular 86/96
Observações:
Vide Portaria Circular
nº 097/95
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 042/96 - SEFAZ
Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
- Alterar na lista de preços mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria, baixada pela Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular nº 097/95, de 16.11.95.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.96.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá -MT, 14 de maio de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA Nº 042/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGUARDENTE
Agranel
Lt
900516
0,76
Bagaceira
Lt
909050
4,00
Cachaça de São Francisco
Lt
909084
4,11
Ypióca
Lt
909114
3,56
Jamel
Lt
909122
1,65
Pitú
Lt
909149
1,65
Pirassununga
Lt
909165
1,65
Velho Barreiro
Lt
909173
1,65
Oncinha
Lt
909181
1,65
Outros
Lt
909157
1,65
Oncinha
Gfa
909254
1,15
Caninha da Roça
Gfa
909262
1,15
Outros
Gfa
909130
1,15