Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
93/2022
02/05/2022
03/05/2022
12
03/05/2022
03/05/2022

Ementa:Altera a Portaria nº 074/GSF/SEFAZ-2022 e dá outras providências.
Assunto:Jornada de Trabalho
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 74/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 093/GSF/SEFAZ-2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os Anexo IV e V da Portaria nº 074/GSF/SEFAZ-2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)