Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
330/2013	12/13/2013	12/13/2013	19	13/12/2013	v. Art. 2°

Ementa:

Designa servidora para responder por unidade, com efeitos limitados à data de publicação do Ato de nomeação.

Assunto:

Designa Servidores

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 84/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 330/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada para responder pela unidade, com efeitos limitados à data de publicação do Ato de nomeação.

NOME SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA	A PARTIR DE
Greice Caroline Guerro	137387	Coordenadora	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	13/12/2013

At. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos limitados ao período mencionado no artigo anterior.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2013.