Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
83/2001
10/30/2001
10/31/2001
20
31/10/2001
31/10/2001

Ementa:Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-SEFAZ, de 28/09/2001.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 70 - Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria nº 083/2001-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-SEFAZ, de 28/09/2001, para efeito de base de cálculo do ICMS, os itens constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo da Portaria nº 083/2001- SEFAZ
    GUARANÁ
UNIDADE
CÓDIGO
Valor R$
    Guaraná em Cacho
Quilo
215015
1,50
    Guaraná Seco (Preço Produtor)
Quilo
215023
1,00
    Guaraná em Sementes Natural
Quilo
215031
6,00
    Guaraná em Sementes Torrada
Quilo
215058
6,20
    Guaraná em Casquilho
Quilo
215112
1,50
    Guaraná em Bastão
Quilo
215082
11,20
    Guaraná em Pó
Quilo
215155
16,00