Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
158
/2007
11/21/2007
11/27/2007
8
1º/12/2007
1º/12/2007
Ementa:
Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Revogou a Portaria 135/2007
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 171/2007
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 158/2007- SARP/SEFAZ
Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe os artigos 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando a necessidade de fixação de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas,
Considerando os preços de atacado no mercado.
R E S O L V E:
Art. 1º
. Fica instituída a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas mencionados no anexo I desta portaria, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/12/2007.
Art. 3º
. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 135/2007, de 17/10/07.
C U M P R A – S E.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2007.
MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto Receita Pública
ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 158/2007 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
VALOR R$
Ameixa Nacional
KG
2,93
Ameixa Importada
KG
5,27
Banana Maça
KG
2,22
Banana Nanica
KG
0,85
Banana Ouro
KG
2,10
Banana Prata
KG
1,41
Banana Terra
KG
1,50
Figo Nacional
KG
6,46
Figo Importado
KG
9,69
Maça Nacional
KG
2,83
Maça Importada
KG
3,54
Melão Nacional
KG
1,35
Melao Importado
KG
2,30
Morango Nacional
KG
4,40
Morango Importado
KG
6,29
Nectarina Nacional
KG
4,05
Nectarina Importada
KG
5,16
Nozes
KG
13,23
Pera Nacional
KG
3,73
Pera Importada
KG
4,15
Pêssego Nacional
KG
3,18
Pêssego Importado
KG
4,13
Uva Nacional
KG
3,89
Uva Importada
KG
5,18
Alho Nacional Embalado
KG
9,13
Alho Nacional em Cabeça
KG
6,04
Alho Nacional em Réstia
KG
4,83
Alho Importado
KG
7,00
Batata de Primeira Qualidade
KG
1,56
Batata de Segunda Qualidade
KG
0,87
Cebola Graúda
KG
1,10
Cebola Media
KG
1,10
Cebola Miúda
KG
0,87
Cebola Roxa Grauda
KG
1,12
Cebola Roxa Media
KG
1,12
Cebola Roxa Miuda
KG
0,84