Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
109
/94
07/21/1994
07/26/1994
7
26/07/94
26/07/94
Ementa:
Acrescenta o item 10 às observações constantes do anexo à Portaria Circular nº 100/94-SEFAZ de 24 de junho de 1994.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 100/94
Alterado por/Revogado por:
-Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 109/94 - SEFAZ
Acrescenta o item 10 às observações constantes do anexo à Portaria Circular nº 100/94-SEFAZ, de 24 de junho de 1.994.
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso
, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de determinar as medidas relativas a mercadoria constante do anexo à Portaria Circular nº 100/94 -SEFAZ de 24 de junho de 1994.
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Fica acrescentado o item 10 às observações constantes do anexo à Portaria Circular nº 100/94-Sefaz, de 24 de junho de 1.994, que vigorar com a seguinte redação:
“10 - Dormente
- Bitola Estreita(somente reposição) 16,0 cm x 22,0 cm x 2,00 m
- Bitola Larga 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m
- Jogo de Chaves 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m”
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E :
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá–MT., 21 de julho de 1.994.
Umberto Camilo Rodovalho
Secretário de Estado de Fazenda