Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7/99
07/19/1999
07/28/1999
8
28/07/99
28/07/99

Assunto:Posto de Controle Municipal - PCM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Vide Informações nºs: 166/01


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTOS Nº 007/99 - SIAT