Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
120/2017
23-10-2017
24-10-2017
46
24/10/2017
24/10/2017

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 044/2017/SAAF-SEFAZ
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 136/2017/SAAF-SEFAZ
- Alterada pela Portaria 138/2017/SAAF-SEFAZ
- Alterada pela Portaria 148/2017/SAAF-SEFAZ
- Alterada pela Portaria 016/2018/SAAF-SEFAZ
- Revogada pela Portaria 044/2018/SAAF-SEFAZ
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 120/2017/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 016/2018/SAAF-SEFAZ.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 139, X e 142, III, VI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n°1.177, de 28 de agosto de 2017, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 044/2017/SAAF-SEFAZ, de 01/06/2017, DOE de 02/06/2017.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2017.


Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 120/2017 SAAF-SEFAZ
ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
(Nova redação dada pela Port. 16/18)
SAAFPatricia Costa Vieira De Camargo SaldanhaKleber Geraldino Ramos dos SantosLucielly Karla Monteiro da Silva Costa
1Secretaria Adjunta de Administração Fazendária (Redação original)SAAFPatricia Costa Vieira De Camargo SaldanhaLucielly Karla Monteiro da Silva CostaWania de Magalhães Almeida
2Assessoria Técnica de Negócio da SAAFASTECLucielly Karla Monteiro da Silva CostaWania de Magalhães AlmeidaEdson Monfort de Albuquerque
3Coordenadoria de Orçamento e ConvêniosCOCOtacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
4Coordenadoria Financeira e ContábilCOFCDejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
5Gerência FinanceiraGFINVilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
6Gerência ContábilGCONTValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
7Coordenadoria de Gestão de PessoasCGPIngrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Regina da Silva Taveira
8Gerência de ProvimentoGPROMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida GadottiAlairce Pereira de Magalhães
9Gerência de DesenvolvimentoGDESMarcelo Severino dos SantosSonia PesariniRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
10Gerência de AplicaçãoGAPDaniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMarcelo Severino dos Santos
11Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de VidaGQVDaniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
12Gerência de MonitoramentoGMONMaria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13Gerência de Escola FazendáriaGFAZCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaSandro Añez de Almeida
14Coordenadoria de Patrimônio e ServiçoCPASAntonio Carlos Andrade BeckerWania de Magalhães AlmeidaPaulo Cesar Schmidt
15Gerência de MateriaisGMATRamiro GracianiMarcelo Jorge dos Santos GanikoAugusto Amaro de Assumpção Silva
16Gerência de Patrimônio MobiliárioGEPMMaikon Yllo Pereira PortelaJosué Neves OrmondeElvis Bolivar da Silva
17Gerência de Obras e Patrimônio ImobiliárioGOPIVitor Hugo MedeirosTânia Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
18Gerência de Serviços GeraisCPASJodelismarko Mamoré de Melo.Joice Rodrigues de PaulaPeterson Luciano Fonseca da Silva
19Gerência de TransportesGTRANFrancisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
20Gerência de Protocolo e Arquivo de DocumentosGPADGleidson Batista de OliveiraMychel Deive Carvalho BorgesJoaquina Lopes de Araujo Galvão
21Gerência de Mercadorias ApreendidasGMAErivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoAntonio Carlos Andrade Becker
22Coordenadoria de Aquisições e Contratos (Nova redação dada pela Port. 148/17)CACCamila Fernanda AntunesEdson Monfort de AlbuquerqueDiane Toniollo
22Coordenadoria de Aquisições e Contratos (Redação original)CACCamila Fernanda AntunesEdson Monfort de AlbuquerqueAndré Felipe Carmo Vilarindo
23Gerência de Processos e AquisiçõesGPAQDiane TonioloMarcelo TeixeiraAndré Felipe Carmo Vilarindo
24Gerência de Gestão de Contratos (Nova redação dada pela Port. 138/17) GCONRafaela Tocantins Silva CarlotoPriscila Garcia MoreiraEdson Monfort de Albuquerque.
24Gerência de Gestão de Contratos (Redação original)GCONRafaela Tocantins Silva CarlotoRoselane Barbosa de FrançaJuscelina Xavier de Oliveira Duque
25Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa JurídicaGCMOAuxiliadora de Araújo ConceiçãoLiliane Delorme do NascimentoReymerclei de Assis Sharif
26Coordenadoria de Tecnologia da InformaçãoCOTIRicardo de Lucca CrudoWagner Ferreira de SouzaJosé Marcos Caligali
27Gerência de Planejamento e Qualidade em TI (Nova redação dada pela Port. 136/17)GEPQWalderson Ryuiti ShimokawaMaria Elisa PattaroLilian Paiter de Souza
27Gerência de Planejamento e Qualidade em TI (Redação original)GEPQFilipe Araújo MolinaAndré PeripolliEdson Franclin Oliveira Silva
28Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de InformaçõesGARSJosé Marcos CaligaliBrunno Rafhael Peralta MartinsAdmilson Batista da Silva
29Gerência de Implementação de Sistemas de Informações (Nova redação dada pela Port. 136/17)GIMPRicardo Martins dos SantosMarcio Gouvea SilvaThiago de Barros Garcia
29Gerência de Implementação de Sistemas de Informações (Redação original)GIMPWalderson Ryuiti ShimokawaRicardo Martins dos SantosRenato Okumoto
30Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente (Nova redação dada pela Port. 136/17)GSCCPriscilla Ramsay Nogueira Borges LimaCarlos Richard Pires CamargoRodrigo Thomaz de Aquino Vilela
30Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente (Redação original)GSCCPriscilla Ramsay Nogueira BorgesRodrigo Thomaz de Aquino VilelaCarlos Richard Pires Camargo
31Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TIGSTIIldiney da Silva SantanaAna Paula Lima FlorencioPaula Adriana dos Santos
32Gerência de Riscos e Segurança da InformaçãoGERSFlávio VicentiniJucimar PereiraAdriano Cesar Passarelli
33Gerência de Infraestrutura em TI (Nova redação dada pela Port. 136/17)GSUPWagner Ferreira de SouzaPaulo Cesar Landgraf PereiraVanderlei Pires Martins
33Gerência de Infraestrutura em TI (Redação original)GSUPWagner Ferreira de SouzaVanderlei Pires MartinsPaulo Cesar Landgraf Pereira