Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 24/95; - Revogou a Portaria Circular 14/95
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria Circular 40/95 - Alterada pela Portaria Circular 45/95 - Revogada pela Portaria Circular 51/95
Observações:

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 030/95 - SEFAZ

Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da pecuária mato-grossense e derivados, relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica às operações:

a) internas com bovinos e suínos, cuja base de cálculo será equivalente a 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento) desta lista de preços mínimos.

b) de saídas internas de carnes e miudezas comestíveis de bovinos e suínos, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo será equivalente a 58,33% (cinqüenta e oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor da operação.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor as 0:00 (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Circulares Nº 014/95 e 024/95, respectivamente de 24.02.95, 23.03.95.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de abril de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 030/95 - SEFAZ




DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA – COMUM
Bezerro Desmamado	CB	301019	130,00
Bezerra Desmamada	CB	301035	95,00
Bezerro de Sobre Ano	CB	301051	170,00
Bezerra de Sobre Ano	CB	301078	120,00
Garrote	CB	301094	190,00
Novilha	CB	301116	150,00
Boi Magro Para Pasto	CB	301132	230,00
Vaca Magra Para Pasto	CB	301159	170,00
Vaca Com Cria	CB	301205	225,00
Tourinho Comercial	CB	301400	530,00
GADO BUFALINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CB	302996
GADO CAPRINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CB	303992
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
Potro/a Para Cria	CB	304018	145,00
Macho Para Cria	CB	304107	195,00
Fêmea Para Cria	CB	304182	155,00
Fêmea com Cria	CB	304255	230,00
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA – COMUM
Burrico (Asno)	CB	305014
Burro	CB	305057
Mula	CB	305103
Burrica (Asno)	CB	305154
Jegue (Asno)	CB	305200
Outros Tipos	CB	305995
GADO OVINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CB	306991
GADO SUÍNO PARA CRIA – COMUM
Leitão/Leitoa Tipo Carne	CB	309010	28,00
Matriz Tipo Carne	CB	309028	60,00
Reprodutor Tipo Carne	CB	309036	82,00
Leitão/Leitoa Tipo Banha	CB	309044	20,00
Matriz Tipo Banha	CB	309052	35,00
Reprodutor Tipo Banha	CB	309060	48,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA	CB
Bezerro Desmamado	CB	310018	325,00
Bezerra Desmamada	CB	310034	250,00
Bezerro de Sobre Ano	CB	310050	420,00
Bezerra de Sobre Ano	CB	310077	385,00
Garrote	CB	310093	450,00
Novilha	CB	310115	335,00
Macho Controlado	CB	310131	1.120,00
Fêmea Controlada	CB	310158	880,00
Macho Registrado	CB	310174	1.280,00
Fêmea Registrada	CB	310190	960,00
Tourinho Raça Fina	CB	310255	1.440,00
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
Gado Bufalino de Raça Apurada	CB	315001

GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
Gado caprino de Raça Apurada	CB	318000
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
Gado Eqüino de Raça Apurada	CB	312002
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
Gado Ovino de Raça Apurada	CB	324000
GADO SUÍNO DE RAÇA APURADA
Gado Suíno de Raça Apurada	CB	327000
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate	CB	330019	375,00
Vaca Gorda Para Abate	CB	330035	225,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate	CB	330086	375,00
Vaca Gorda Para Abate	CB	330094	225,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Novilho Precoce	CB	330604	375,00
Novilha Precoce	CB	330639	225,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Novilho Precoce	CB	330507	375,00
Novilha Precoce	CB	330531	225,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho Gordo Para Abate	CB	333034	225,00
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333018	192,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Macho Gordo Para Abate	CB	333093	225,00
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333085	192,00
GADO CAPRINO PARA ABATE
Gado Caprino Para Abate	CB	336009
GADO EQÜINO PARA ABATE
Cavalo	CB	339032
Égua	CB	339067
Outros Tipos	CB	339997
GADO OVINO PARA ABATE
Gado Ovino Para Abate	CB	342009
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (até 40 kg) Tipo Banha (Comum)	KG	345032	0,44
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345059	20,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345075	29,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345091	36,00
Pequeno (até 50 kg) Tipo Carne (Raça)	KG	345105	0,52
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345113	29,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345130	40,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345156	53,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido	KG	348015	1,47
Traseiro de Boi	KG	348031	1,80
Dianteiro de Boi	KG	348058	1,10
Boi Casado c/ Ponta de Agulha	KG	348066	1,36
Vaca Gorda Abatida	KG	348074	1,25
Traseiro de Vaca	KG	348090	1,60
Dianteiro de Vaca	KG	348112	1,00
Vaca Casada c/ Ponta de Agulha	KG	348120	1,25
Costela e Ponta de Agulha	KG	348139	1,05
Traseiro Pistola	KG	348155	1,80
Bufalino Abatido	KG	348198	1,25
Traseiro de bufalino	KG	348210	1,60
Dianteiro de Bufalino	KG	348236	1,00
Carne Industrial	KG	348244	0,90
Fígado	KG	348252	0,80
Rabo	KG	348279	1,90
Língua	KG	348295	0,90
Coração	KG	348317	0,40
Pulmão	KG	348333	0,15
Bucho	KG	348350	0,20
Tendão	KG	348368	0,50
Rim	KG	348376	0,25
Miolo	KG	348384	0,35
Charque de Traseiro	KG	348392	2,17
Carne Industrial	KG	348406	0,90
Charque de Dianteiro	KG	348414	1,99
Charque de Ponta de Agulha	KG	348430	1,99
Outros Tipos de Charque	KG	348457	1,99
GADO SUÍNO ABATIDO
Abatido Inteiro	KG	349070	1,01
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)	KG	349100	1,26
GALINÁCEOS PARA CRIA
Frango de Corte	CB	351032	1,50
Galinha Comum	CB	351059	1,80
Galinha Poedeira	CB	351075	1,86
Galo	CB	351091	2,60
Ganso	CB	351113	2,60
Marreco	CB	351130	2,60
Pato	CB	351156	2,60
Peru	CB	351172	4,00
Pinto de Um Dia	CB	351199
GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango Caipira	CB	353035	1,50
Frango de Granja (De Corte)	CB	353051	1,50
Galinha de Granja (Descarte)	CB	353078	1,20
GALINÁCEOS ABATIDOS
Frango Desossado	KG	356018	1,55
Coxa e Sobre Coxa de Frango	KG	356034	1,43
Carcaça de Frango	KG	356050	1,14
Peito de Frango	KG	356077	2,04
Costela de Frango	KG	356093
Asa de Frango	KG	356115	1,22
Frango fresco	KG	356131	1,02
Frango Resfriado	KG	356158	1,02
Frango Congelado	KG	356190	1,02
Coração de Frango	KG	356239	2,41
Moela de Frango	KG	356271	1,18
Pés, Sambicas e Pescoço de Frango	KG	356298	0,45

OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Leite “In Natura”	LT	359017	0,25
Mel	LT	359114	1,79
Ovo Grande Branco	DZ	359211	0,65
Ovo Grande Vermelho	DZ	359254	0,70
Ovo Médio	DZ	359297	0,60
Ovo Médio Vermelho	DZ	359343	0,65
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado	KG	362131	0,95
Couro Vacum Salmorado	KG	362158	0,95
Couro Vacum Verde Sem Sal	KG	362239	0,62
Farinha de Carne	KG	362255	0,06
Farinha de Osso	KG	362271	0,06
Farinha de Sangue	KG	362298	0,06
Mucosa de Bovino ou Bufalino	KG	362310	0,23
Osso Comum	KG	362336	0,04
Resíduo de Osso	KG	362352	0,03
Sebo Bovino ou Bufalino de 1ª.	KG	362379	0,49
Sebo Bovino ou Bufalino de 2ª.	KG	362387	0,44
Crinas	KG	362395	0,80
Peles	KG	362417
Sêmen Bovino	MIL	362433
OUTROS PRODUTOS
Produtos Não Relacionados-Tributados	UNI	930105
Produtos Não Relacionados-Não Tributados	UNI	930113

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2º AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).