Ementa: | Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. |
Assunto: | Cadastro de Contribuintes |
Alterou/Revogou: | - Altera a Portaria 114/2002 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 025/2014 |
Observações: | |