Legislação Tributária
SINIEF

Ato:Ajuste
Número:6
Complemento:/89
Publicação:05/31/1989
Ementa:Dá nova redação ao inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
Assunto:Documentos Fiscais



Nota Explicativa:
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Texto:
AJUSTE SINIEF 06/89
. Aprovado pelo Decreto 1.586/89.

O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 56ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de maio de 1989, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional, resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989:

“V - as datas da leitura e da emissão;”.

Cláusula segunda Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 29 de maio de 1989.