Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57/2015
10/08/2015
10/14/2015
26
08/10/2015
08/10/2015

Ementa:Aprova a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil, conforme Lei nº 9.480/2010.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Empresa de Construção Civil
Carga Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 55 - Revoga a Resolução 055/2015-CEDEM
Alterado por/Revogado por:DocLink para 70 - Revogada pela Resolução 070/2015-CEDEM
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 057/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 50ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Outubro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:
ITEM
NCM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1
25081000
BENTONITA
2
25151210
PEDRA MÁRMORE
3
25174900
PEDRA MÁRMORE
4
25202090
GESSO RÁPIDO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
5
25221000
CAL VIRGEM PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
6
25222000
CAL HIDRATADA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
7
25222000
CAL PINTURA
8
25232100
CIMENTO ESTRUTURAL
9
25232910
BRITA DOLOMÍTICA
10
25232910
CIMENTO ESTRUTURAL
11
25232910
CAIXA AR CONCRETO ABERTA
12
25232910
CAIXA AR CONCRETO
13
27101230
AGUARRÁS
14
27121000
VASELINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
15
27132000
IMPERMEABILIZANTE
16
27150000
IMPERMEABILIZANTE PARA PINTURA ASFÁLTICA
17
28092019
GRAFIATO
18
28419013
CAL HIDRATADA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
19
28419013
CAL PINTURA
20
28419013
CAL VIRGEM PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
21
28419013
FIXADOR CAL
22
32041700
CORANTE PARA TINTA
23
32081010
TINTA ESMALTE BRILHO
24
32081010
TINTA ESMALTE SINTÉTICO
25
32081010
TINTA ESMALTE
26
32081010
TINTA ÓLEO
27
32081010
ZARCÃO
28
32081020
AGUARRÁS
29
32081020
FUNDO PARA PAREDE
30
32081020
TINTA ACRÍLICA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
31
32081020
TINTA ESMALTE BRILHO TRANSPARENTE
32
32081020
TINTA ESMALTE SINTÉTICO
33
32081020
TINTA FOSCO
34
32081020
TINTA LATEX
35
32081020
TINTA VINIL
36
32081020
TINTA XADREZ
37
32081020
VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
38
32082020
RESINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
39
32089010
SOLVENTE
40
32089010
TINTA
41
32089010
TINTA ESMALTE BRILHO
42
32089010
VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
43
32091010
FUNDO FOSCO BASE D'ÁGUA
44
32091010
GOMA LACA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
45
32091010
MANTA LÍQUIDA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
46
32091010
MASSA ACRÍLICA
47
32091010
RESINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
48
32091010
SELADOR ACRÍLICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
49
32091010
THINNER
50
32091010
TINTA ACRÍLICA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
51
32091010
TINTA ESMALTE PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
52
32091010
TINTA LATEX
53
32091010
TINTA ÓLEO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
54
32091010
TINTA PISO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
55
32091010
TINTA TEXTURA
56
32091010
VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
57
32091010
ZARCÃO
58
32091020
FUNDO PARA PAREDE BASE D'AGUA
59
32100010
OUTRAS TINTAS
60
32141010
ANEL DE VEDAÇÃO PARA ENCANAMENTO
61
32141010
REJUNTE
62
32141020
ARGAMASSA
63
32141020
COLORANTE PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
64
32141020
GRAFIATO
65
32141020
MASSA ACRÍLICA
66
32141020
MASSA CORRIDA
67
32141020
REJUNTE
68
32141020
RESINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
69
32141020
SELADORA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
70
32141020
THINNER
71
32141020
TINTA
72
32141020
TINTA ACABAMENTO
73
32141020
TINTA ALUMÍNIO
74
32141020
TINTA PARA REJUNTE
75
32141020
VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
76
32149000
CIMENTINHO
77
32149000
CONCRETO PRONTO
78
32149000
ESPUMA EXPANSIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
79
32149000
GESSO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
80
32149000
IMPERMEABILIZANTE PAREDE
81
32149000
MANTA LÍQUIDA
82
32149000
MASSA PRONTA
83
32149000
PISO
84
32149000
REJUNTE
85
32149000
SELADOR
86
35061090
COLA PVC
87
35061090
FITA ISOLANTE
88
35061090
LIXA PAREDE
89
35061090
MANGUEIRA CORRUGADA
90
35061090
MASSA CALAFETAR
91
35069120
ADESIVO PARA ARGAMASSA E CHAPISCO
92
38140090
THINNER
93
38244000
CONTRA UMIDADE
94
38244000
IMPERMEABILIZANTE
95
39021010
TINTA ACRÍLICA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
96
39021010
TINTA TEXTURA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
97
39021010
TINTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
98
39021010
TINTA PISO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
99
39095019
ESPUMA EXPANSIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
100
39162000
CALHA PARA PISO
101
39162000
CANTONEIRA FORRO
102
39162000
EMENDA FORRO
103
39162000
FORRO
104
39162000
JUNÇÃO PARA FORRO FLEXÍVEL
105
39172100
MANGUEIRA CORRUGADA
106
39172300
ELETRODUTO PVC
107
39172300
JOELHO ESGOTO PVC
108
39172300
MANGUEIRA CORRUGADA
109
39172300
TE ESGOTO
110
39172300
TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
111
39172300
TUBO PVC
112
39173100
MANGUEIRA CORRUGADA
113
39173290
TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
114
39173300
TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
115
39173900
TUBO VENTOKIT
116
39174090
ACOPLAMENTO
117
39174090
ADAPTADOR PARA CANOS E TUBOS
118
39174090
ANEL ESGOSTO
119
39174090
BUCHA ESGOTO
120
39174090
BUCHA PVC ROSCA
121
39174090
BUCHA REDUÇÃO
122
39174090
CABECEIRA PARA CALHA
123
39174090
CAIXA PVC
124
39174090
CANOPLA PARA BACIA
125
39174090
CAP ESGOTO
126
39174090
CAP PVC
127
39174090
CESTA LIMPEZA PARA CAIXA GORDURA
128
39174090
COLAR TOMADA FERRO
129
39174090
CONDULETE ALUMÍNIO
130
39174090
CONECTOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
131
39174090
CONECTOR PVC
132
39174090
CONEXÃO PARA VÁLVULA PIA
133
39174090
CONEXÃO PARA TORNEIRA
134
39174090
CORPO CAIXA GORDURA
135
39174090
CORPO CAIXA INSPEÇÃO
136
39174090
CORPO CAIXA SECA
137
39174090
CORPO CAIXA SIFONADA
138
39174090
CORPO RALO SIFONADO
139
39174090
CRUZETA
140
39174090
CURVA
141
39174090
CURVA ELÉTRICA PVC
142
39174090
CAIXA GORDURA COM CESTA
143
39174090
CAIXA INSPEÇÃO INTERLIGADA COM TAMPA
144
39174090
CAIXA PASSAGEM ELÉTRICA
145
39174090
CAIXA LUZ PVC
146
39174090
CAIXA PARA TOMADA
147
39174090
CAIXA SIFONADA
148
39174090
DERIVAÇÃO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
149
39174090
ELETROCALHA
150
39174090
EMENDA RUFO
151
39174090
ENGATE
152
39174090
FLANGE
153
39174090
GRADE VENTILAÇÃO
154
39174090
GRELHA
155
39174090
JOELHO
156
39174090
JUNÇÃO
157
39174090
LIGAÇÃO REPARADORA
158
39174090
LUVA
159
39174090
NIPLE PVC
160
39174090
PLUG ESGOTO
161
39174090
PLUG PVC
162
39174090
PORTA GRELHA
163
39174090
PROLONGADOR PVC
164
39174090
RALO
165
39174090
REDUÇÃO
166
39174090
REGISTRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
167
39174090
SIFÃO
168
39174090
TAMPA CEGA PVC
169
39174090
TAMPA ENCAIXE ELETROCALHA
170
39174090
TAMPA PARA TOMADA
171
39174090
TE
172
39174090
TERMINAL ESGOTO VENTIL.
173
39174090
TORNEIRA
174
39174090
TUBO SANFONADO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
175
39174090
TUBO LIGAÇÃO
176
39174090
TUBO PVC ESGOTO
177
39174090
UNIÃO
178
39174090
VÁLVULA LAVATÓRIO
179
39174090
VÁLVULA PIA
180
39174090
VÁLVULA TANQUE
181
39191000
FITA ISOLANTE
182
39209990
FITA VEDA ROSCA
183
39211900
CUMEEIRA
184
39211900
VEDA ROSCA LÍQUIDA
185
39219019
TELHA TRANSPARENTE
186
39219019
TELHA VIDRO
187
39219019
TELHA ZINCO
188
39219090
TELHA TRANSPARENTE
189
39221000
CUBA
190
39221000
LAVATÓRIO
191
39221000
TAMPA INSPEÇÃO VENTILADA
192
39221000
TANQUE
193
39222000
ASSENTO SANITÁRIO
194
39251000
CAIXA D'ÁGUA
195
39251000
CISTERNA
196
39251000
TAMPA PARA CAIXA D'ÁGUA
197
39252000
PORTAL
198
39259090
BOCAL
199
39259090
CAIXA DE LUZ
200
39259090
CANALETA
201
39259090
COTOVELO
202
39259090
EMENDA PARA CALHA PISO
203
39269090
ABRAÇADEIRA
204
40059190
FITA ISOLANTE
205
40069000
ANEL DE VEDAÇÃO PARA ENCANAMENTO
206
40082900
PISO BORRACHA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
207
40091100
ENGATE
208
40169300
ANEL DE VEDAÇÃO PARA ENCANAMENTO
209
40169300
REPARO
210
44182000
ALISAR
211
44182000
MOLDURA
212
44182000
PORTAL DIVERSOS
213
44182000
PORTAS
214
44182000
RIPÃO
215
44182000
VIGAS
216
44182000
VIGOTA MADEIRA
217
44189000
ALISAR
218
59090000
TUBO PVC
219
68010000
PLACA CIMENTÍCIA
220
68029100
AZULEJO
221
68043000
PEDRA MÁRMORE
222
68052000
LIXA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
223
68053010
LIXA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
224
68053020
LIXA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
225
68053090
FITA ISOLANTE
226
68071000
BANDA ACÚSTICA
227
68071000
ESPIGÃO
228
68071000
MANTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
229
68091100
PLACA GESSO ACARTONADO
230
68101100
AREIA LAVADA
231
68101100
TIJOLO
232
68101900
LADRILHO
233
68101900
PISO
234
68101900
TELHA
235
68101900
TIJOLOS E ARTEFATOS SEMELHANTES
236
68109100
CIMENTO
237
68109100
GESSO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
238
68109900
COLUNA PARA TANQUE
239
68109900
CUBA
240
68109900
LADRILHO
241
68109900
PIA
242
68109900
TANQUE
243
68109900
TELHA
244
68109900
TIJOLO
245
68112000
CUMEIRA
246
68118100
RUFO
247
68118100
TELHA
248
68118100
TUBO CONCRETO
249
69049000
CANTONEIRA
250
69049000
DEGRAU
251
69049000
LAJOTA
252
69049000
RODAPÉ
253
69049000
SUMIDOURO
254
69049000
TIJOLEIRAS
255
69049000
TIJOLO
256
69051000
TELHA
257
69071000
LADRILHO
258
69071000
MANTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
259
69079000
PISO
260
69079000
RODAPÉ
261
69089000
AZULEJO
262
69089000
LADRILHO
263
69089000
MANTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
264
69089000
PISO
265
69089000
PORCELANATO
266
69089000
REJUNTE
267
69089000
REVESTIMENTO
268
69089000
RODAPÉ
269
69101000
BACIA
270
69101000
CUBA
271
69109000
ASSENTO SANITÁRIO
272
69109000
BIDE
273
69109000
CAIXA DE DESCARGA
274
69109000
COLUNA
275
69109000
LAVATÓRIO
276
69109000
MICTÓRIO
277
69109000
TAMPA PARA CAIXA DE DESCARGA
278
69109000
TANQUE
279
70161000
AZULEJO
280
70169000
TELHA
281
70169000
TIJOLO
282
70169000
TIJOLO VIDRO
283
70193900
MANTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
284
72101200
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
285
72122010
AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
286
72122010
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
287
72122010
TUBOS GALVANIZADOS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
288
72131000
ARAME PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
289
72131000
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
290
72142000
COLUNA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
291
72142000
ESTRIBO
292
72142000
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
293
72165000
VÁLVULA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
294
72166110
TRILHO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
295
72169100
AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
296
72169100
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
297
72169900
TRILHO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
298
72169900
TUBO
299
72171090
ARAME PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
300
72172090
ESTRIBO
301
72179000
AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
302
72179000
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
303
72193400
AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
304
72193400
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
305
72202090
AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
306
72202090
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
307
73045190
TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
308
73063000
CABO AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
309
73063000
ELETRODUTO
310
73063000
TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
311
73066100
METALON PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
312
73069020
TUBO
313
73069090
PADRÃO PARA REDE ELÉTRICA
314
73071100
ESTRIBO FERRO
315
73071100
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
316
73071100
PADRÃO PARA REDE ELÉTRICA
317
73071910
CRUZETA GALVANIZADA
318
73071910
FLANGE GALVANIZADA
319
73071920
ABRAÇADEIRA
320
73071920
CURVA ELÉTRICA FERRO ZINCADA
321
73071990
CURVA GALVANIZADA FEMEA
322
73071990
CURVA GALVANIZADA MACHO
323
73071990
LUVA GALVANIZADA
324
73071990
TE FERRO
325
73079100
FLANGEADOR
326
73079200
ACESSÓRIOS PARA TUBOS
327
73079900
ACESSÓRIOS PARA TUBOS
328
73083000
PORTA
329
73083000
VENEZIANA
330
73083000
VITRO
331
73084000
TRELIÇA
332
73089010
PERFIL
333
73089090
ABRAÇADEIRA
334
73089090
JUNÇÃO
335
73089090
PERFIL
336
73089090
TELHA
337
73102190
CAIXA TRAFO
338
73121090
CABO AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
339
73130000
TRELIÇA
340
73142000
COLUNA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
341
73181500
FIXAÇÃO PARA TANQUE
342
73181600
ADAPTADOR GALVANIZADO PARA CAIXA CONCRETO
343
73181600
JOELHO GALVANIZADO
344
73181600
NIPLE GALVANIZADO
345
73181600
TE GALVANIZADO
346
73181600
UNIÃO GALVANIZADA ASSENTO CON. BRONZE
347
73181900
CHUMBADOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
348
73181900
ROSCA BARRA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
349
73181900
FITA PERFURADA DE AÇO
350
73182300
AÇO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
351
73182300
FERRO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
352
73182900
RUFO
353
73182900
TAMPA PARA CAIXA D'ÁGUA
354
73241000
CUBA
355
73241000
MICTÓRIO
356
73241000
PIA
357
73241000
TANQUE
358
73261900
CAIXA LUZ FERRO
359
73261900
DAILET
360
73262000
VEDANTE PARA TORNEIRA
361
73269090
ABRAÇADEIRA
362
74081900
FIO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
363
74111010
TUBO COBRE
364
74111090
TUBO LIGAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
365
74112110
LUVA PARA CANO
366
74112110
TUBO LIGAÇÃO
367
74112190
TUBO LIGAÇÃO
368
74121000
CONDULETE ALUMÍNIO
369
74121000
CONDULETE PVC
370
74121000
CONECTOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
371
74121000
COTOVELO
372
74121000
CURVA
373
74121000
CAIXA PASSAGEM ALUMÍNIO
374
74121000
ELETRODUTO GALVANIZADO
375
74121000
ENGATE
376
74121000
FLANGE
377
74121000
LUVA PARA CANO
378
74121000
NIPLE COBRE ROSCA
379
74121000
PLUG
380
74121000
PROLONGADOR COBRE
381
74121000
TAMPA PARA CONDULETE ALUMÍNIO
382
74121000
TE COBRE
383
74121000
UNIÃO COBRE
384
74121000
UNIÃO GALV.ASS.CON.BRONZE
385
74122000
BORRACHA GUARN.P/SIFAO
386
74122000
ENGATE
387
74122000
EXTENSÃO
388
74122000
JOELHO
389
74122000
LUVA PARA CANO
390
74122000
NIPLE
391
74122000
PLUG
392
74122000
PROLONGADOR SIFÃO LAVATÓRIO
393
74122000
PROLONGADOR PARA VÁLVULA LAVATÓRIO
394
74122000
REDUÇÃO
395
74122000
SIFÃO
396
74122000
TE
397
74122000
TUBO
398
74122000
VÁLVULA LAVATÓRIO PARA CUBA/BIDE
399
76051190
FIO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
400
76052990
FIO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando disposições contrárias, em especial a Resolução nº 055/2015, publicada no DOE nº 26622, pág. 31, de 18 de setembro de 2015.

Cuiabá, 08 de Outubro 2015.

Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)