Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
9/93	01/27/1993	01/28/1993	18	28/01/93	1º/02/93

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 116/92-SEFAZ, de 29/12/92, que fixa LPM para efeito da base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chapéu, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 22/93 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:	Portaria nº 116/92 não está disponível no Sistema.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 009/93 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular nº 116/92 - SEFAZ, de 29/12/92, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular nº 116/92 - SEFAZ, de 29/12/92, que fixa Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzido seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 09/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UN.	PREÇO
600 ML	ANTÁRCTICA E PILSEN E MALZEB, SCHINCARIOL, CERPA E OUTRAS	DÚZIA	184.986,
´´	POLAR	´´	163.877,
´´	BRAHMA EXTRA	´´	177.041,
´´	BRAHMA E MALZEB, MALTE 90, SKOL E KAISER	´´	157.926,
355ML	BAVÁRRIA	´´	228.987,
´´	KRONENBIER ONE WAY	´´	237.560,
300 ML	ANTÁRCTICA, PILSENER CHOPP	´´	125.320,
´´	NIGER E OUTRAS	´´	133.942,
´´	SKOL E BRAHMA	´´	110.942,
´´	KRONENBIER	´´	144.349,
´´	ANTÁRCTICA ONE WAY	´´	156.532,
´´	BRAHMA EXTRA E MALTE 90 E HEINEKEN/ONE WAY/ E OUTRAS	´´	156.673,
´´	KAISER ONE WAY	´´	137.610,
´´	SKOL LONG NECK ONE WAY	´´	81.289,
´´	CARACÚ	´´	132.793,
LATA	ANTÁRCTICA, SCHINCARIOL E HEINEKEN	CX 24/1	301.200,
´´	BRAHMA	´´	255.700,
´´	SKOL	´´	243.435,
´´	KAISER	´´	247.060,
´´	OUTRAS	´´	327.857,
BARRIL	CHOPP DA SKOL E DA BRAHMA	LITRO	24.612,
´´	CHOPP CLARO KAISER E OUTROS	´´	35.134,
´´	CHOPP ESCURO KAISER E OUTROS	´´	36.015,
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	1.154.959,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	1.511.012,
´´	REFRIGERANTES COCA COLA/SABS POST MIX	´´	2.078.925,
1000 ML	COCA COLA E SABORES	LITRO	12.780,
´´	GUARANÁ ANTÁRCTICA E OUTROS	´´	14.248,
1250 ML	COCA COLA E OUTROS	UN.	14.928,
2000 ML	COCA COLA, GUARANÁ BRAHMA, PEPSI COLA E SABORES	´´	28.120,
´´	GUARANÁ ANTÁRCTICA E OUTROS	´´	28.590,
´´	REFRIGERANTES XERETA, FRISS E SPORT	´´	22.020,
600 ML	BARÉ, MARAJÁ, FRISS E OUTROS	DÚZIA	51.528,
´´	SIMBA	´´	47.677,
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	´´	119.665,
290 ML	COCA COLA	´´	64.363,
´´	GUARANÁ ANTÁRCTICA E OUTROS	´´	69.250,
´´	GUARANÁ BRAHMA, SKOL	´´	56.006,
´´	MARAJÁ, BEB-SOL, GUT GUT, FRISS E SPORT	´´	42.885,
250 ML	GUARANÁ BRAHMA, PEPSI COLA / DIET / ONE WAY E OUTROS	´´	105.403,
´´	GUARANÁ ANTÁRCTICA/DIET/ONE WAY	´´	91.622,
´´	REFRIGERANTES COCA COLA E SABORES ONE WAY	´´	93.178,
200 ML	GUARANÁ ANTÁRCTICA E OUTROS	´´	54.809,
´´	GUARANÁ - MARAJÁ E MINEIRO, BEB-SOL E GUT GUT	´´	30.100,
LATA	COCA COLA E SABORES	CX 24/1	247.081,
´´	GUARANÁ ANTÁRCTICA E SABORES / E / DIET OUTROS	´´	266.325,
´´	GUARANÁ BRAHMA	´´	216.775,
´´	PEPSI COLA / SABORES / E / DIET	´´	239.970,
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	DÚZIA	43.980,
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	´´	48.838,
500 ML	ÁGUA - VIDRO	´´	30.129,
20000 ML	ÁGUA - GARRAFÃO	UN.	33.170,