Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
121
/94
09/28/1994
10/04/1994
3
04/10/94
19/09/94
Ementa:
Institui Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria Circular nº 114/94, de 01/08/94
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Revogou a Portaria Circular 114/94
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 121/94-SEFAZ.
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular Nº 114/94, de 01.08.94."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO
, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular nº 114/94, de 01.08.94.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19.09.94, revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria Circular Nº 114/94, de 01.08.94.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 28 de setembro de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 121/94 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
PRODUTOS NÃO ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
INDÚSTRIA CERÂMICA
Cumieira de Barro
MILHEIRO
801011
535,00
Elemento Vazado
MILHEIRO
801038
355,00
Lajes H/5 (Para Piso)
MILHEIRO
801054
150,00
Lajes H/7 (Para Forro)
MILHEIRO
801070
150,00
Telha Colmar
MILHEIRO
801097
330,00
Telha Colonial
MILHEIRO
801119
240,00
Telha Duplan
MILHEIRO
801135
290,00
Telha Francesa
MILHEIRO
801151
280,00
Telha Plan de Prim. e Germânica
MILHEIRO
801178
160,00
Telha Plan de Segunda
MILHEIRO
801194
120,00
Telha Romana
MILHEIRO
801216
290,00
Telha – Outros Tipos
MILHEIRO
801232
330,00
Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801259
180,00
Tijolo 6 Furos Comum
MILHEIRO
801275
95,00
Tijolo 8 Furos
MILHEIRO
801291
95,00
Tijolo 18 Furos (Face Lisa)
MILHEIRO
801313
190,00
Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801330
190,00
Tijolo Maciço
MILHEIRO
801356
45,00