Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
76
/2001
10/05/2001
10/19/2001
17
19/10/2001
19/10/2001
Ementa:
Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 070/2001-Sefaz.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 076/2001 - SEFAZ
Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz .
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
Caroço de Algodão (Preço Fob)
Quilo
101354
0,09
Caroço de Algodão (Preço Cif)
Quilo
101362
0,14
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda