Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
83/2003	08/28/2003	08/29/2003	6	29/08/2003	29/08/2003

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	Alterou a Portaria 028/2003
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 080/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N 083/2003 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/03-SEFAZ, de 21/03/03, os itens constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 083/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
FARINHA DE TRIGO	-	-	-
Farinha de Trigo Especial	SC 50 KG	914010	134,60
Farinha de Trigo Comum	SC 50 KG	914029	110,38
Mistura para Preparação de Produtos de Padaria	SC 50 KG	914061	112,00
Mistura para Preparação de Produtos de Padaria	SC 25 KG	914037	56,00
Farinha de Trigo Doméstica Especial	KG	914053	1,73
Farinha de Trigo Doméstica Comum	KG	914045	1,48
HORTI – FRUTÍCOLAS
AMEIXA
Nacional	KG	910651	5,48
Importada	KG	910678	13,60
BANANA
Maçã	KG	910759	1,67
Nanica	KG	910767	0,96
Outras	KG	910775	1,64
BATATA
Primeira	KG	910716	0,85
Segunda	KG	910724	0,72
CEBOLA
Em Cabeça	KG	910732	0,88
Em Réstia	KG	910740	0,75
MAÇÃ
Nacional	KG	910805	2,06
Importada	KG	910813	3,24
MELÃO
Nacional	KG	910848	2,46
Importado	KG	910856	3,77
MORANGO
Nacional	KG	910864	2,29
Importado	KG	910880	3,13
NECTARINA
Nacional	KG	910902	11,00
Importada	KG	910910	12,24
PÊRA
Nacional	KG	910953	4,18
Importada	KG	910961	5,33
PÊSSEGO
Nacional	KG	910970	7,26
Importado	KG	910899	11,95
UVA
Uva (Produzida em Mato Grosso)	KG	910937	1,50
Nacional	KG	910988	3,34
Importada	KG	910996	6,50