Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
126/94
10/10/1994
10/13/1994
11
13/10/94
13/10/94

Ementa:Revoga a Portaria nº 060/94
Assunto:Base de Cálculo
Alterou/Revogou:DocLink para 60 - Revogou Portaria Circular 60/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 126/94 - SEFAZ

Revoga a Portaria Circular nº 060/94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica revogada a Portaria Circular 060/94 - SEFAZ, de 06.05.94.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA