Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
126/94	10/10/1994	10/13/1994	11	13/10/94	13/10/94

Ementa:

Revoga a Portaria nº 060/94

Assunto:

Base de Cálculo

Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria Circular 60/94
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 126/94 - SEFAZ

Revoga a Portaria Circular nº 060/94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica revogada a Portaria Circular 060/94 - SEFAZ, de 06.05.94.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA