Dispositivo | Remissão à unidade fazendária ou ao respectivo titular | Substituir pela unidade fazendária ou pelo titular |
Art. 2º, caput
Art. 6º, caput, III, parágrafo único | Coordenadoria Geral de Análise da Receita Pública | Superintendência de Análise da Receita Pública |
Art. 2º, caput
Art. 4º, caput , III | Coordenadoria Geral de Informações do ICMS | Superintendência de Informações do ICMS |
Art. 2º, II
Art. 3º, III
Art. 8º, caput
Art. 9º, III
Art. 10, § 4º, § 12, V | Assessoria de Regimes Especiais – ASRE | Assessoria de Política e Tributação – APTR |
Art. 3º, caput
Art. 4º, parágrafo único, II
Art. 10, § 2º, § 7º | Coordenadoria Geral de Fiscalização | Superintendência de Fiscalização |
Art. 4º, parágrafo único, I
Art. 6º, parágrafo único | Coordenadoria Geral de Informações sobre Outras Receitas | Superintendência de Informações sobre Outras Receitas |
Art. 5º, caput, III
Art. 6º, V, alínea i
Art. 9º, caput
Art. 10, § 2º, § 7º | Coordenadoria Geral de Execução Desconcentrada | Superintendência de Execução Desconcentrada |
Art. 6º, V, alínea I | Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte | Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente |
Art. 7º, caput
Art. 11, § 2º | Assessoria de Planejamento da Receita Pública | Assessoria Técnica de Negócios da Receita Pública |
Art. 7º, § 1º, VI; § 2º, V, alínea e, f; § 3º, V, alínea d; § 4º, VI; § 5º, VI, | coordenadoria | superintendência |
Art. 8º, § 1º, V | coordenadores | superintendentes |
Art. 8º, § 1º, V, alínea b | CIAC | SCIAC |
Art. 10, § 4º | Coordenador Geral | Superintendente |