Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
23/2001	05/02/2001	05/03/2001	20	03/05/2001	2º/01/2001

Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 349/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 023/2001-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centé simos) pontos percentuais,

RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 2° de maio de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2° de maio de 2.001.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de maio de 2.001.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

GOVERNO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO/2001 - PORTARIA Nº 023/2001-SEFAZ

	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	188873914,766	228,01	41112873,759	216,01	3979355,210	204,01
FEV	161690102,604	227,01	35283994,858	215,01	3979355,210	203,01
MAR	135176822,013	226,01	29919424,493	214,01	3362046,492	202,01
ABR	118027335,756	225,01	25791214,690	213,01	2805749,798	201,01
MAI	97573306,932	224,01	21624019,477	212,01	2527550,238	200,01
JUN	79051614,825	223,01	18359494,460	211,01	2299129,584	199,01
JUL	66981369,926	222,01	15360313,682	210,01	1842237,507	198,01
AGO	64995390,712	221,01	12379720,100	209,01	1430793,179	197,01
SET	61101057,346	220,01	10261195,298	208,01	1106255,018	196,01
OUT	57829143,223	219,01	8275252,391	207,01	813529,133	195,01
NOV	52982403,657	218,01	6504851,793	206,01	591325,136	194,01
DEZ	46941704,843	217,01	5123136,274	205,01	417895,649	193,01
	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	272254,468	192,01	28252,698	180,01	5395,045	168,01
FEV	174433,485	191,01	23504,181	179,01	4297,119	167,01
MAR	100914,846	190,01	21962,024	178,01	3405,809	166,01
ABR	89816,985	189,01	20232,014	177,01	2790,771	165,01
MAI	71451,602	188,01	18575,382	176,01	2330,618	164,01
JUN	67798,867	187,01	17047,590	175,01	1887,675	163,01
JUL	61873,157	186,01	15575,736	174,01	1531,066	162,01
AGO	55844,727	185,01	14166,895	173,01	1264,124	161,01
SET	50498,650	184,01	12653,503	172,01	1027,721	160,01
OUT	44721,711	183,01	11119,940	171,01	833,018	159,01
NOV	39335,391	182,01	9043,234	170,01	664,089	158,01
DEZ	33752,385	181,01	6927,953	169,01	536,752	157,01

SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO/2001 - PORTARIA Nº 023/2001-SEFAZ

	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	434,728	156,01	17,193	144,01	1,730	132,01	1,417	114,77
FEV	335,616	155,01	12,328	143,01	1,730	131,01	1,417	112,42
MAR	264,957	154,01	8,819	142,01	1,730	130,01	1,417	110,20
ABR	210,372	153,01	6,147	141,01	1,659	129,01	1,417	108,13
MAI	165,196	152,01	4,350	140,01	1,659	128,01	1,417	106,12
JUN	128,103	151,01	3,017	139,01	1,659	127,01	1,417	104,14
JUL	98,393	150,01	2,086	138,01	1,552	126,01	1,327	102,21
AGO	75,296	149,01	1,981	137,01	1,552	125,01	1,327	100,24
SET	57,067	148,01	1,886	136,01	1,552	124,01	1,327	98,34
OUT	42,446	147,01	1,858	135,01	1,477	123,01	1,327	96,48
NOV	31,391	146,01	1,824	134,01	1,477	120,13	1,327	94,68
DEZ	23,454	145,01	1,770	133,01	1,477	117,35	1,327	92,88
	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,2888	91,15	1,2213	67,86	1,2014	42,77	1,103	20,47
FEV	1,2888	89,48	1,2213	65,73	1,2014	40,39	1,103	19,02
MAR	1,2888	87,84	1,2213	63,53	1,2014	37,06	1,103	17,57
ABR	1,2888	86,18	1,2213	61,82	1,2014	34,71	1,103	16,27
MAI	1,2888	84,60	1,2213	60,19	1,2014	32,69	1,103	14,78
JUN	1,2888	82,99	1,2213	58,59	1,2014	31,02	1,103	13,39
JUL	1,2888	81,39	1,2213	56,89	1,2014	29,36	1,103	12,08
AGO	1,2888	79,80	1,2213	55,41	1,2014	27,79	1,103	10,67
SET	1,2888	78,21	1,2213	52,92	1,2014	26,30	1,103	9,45
OUT	1,2888	76,54	1,2213	49,98	1,2014	24,92	1,103	8,16
NOV	1,2888	73,50	1,2213	47,35	1,2014	23,53	1,103	6,94
DEZ	1,2888	70,53	1,2213	44,95	1,2014	21,93	1,103	5,74
	2001		2002		2003		2004
MÊS	C. M.	JUROS
JAN	1,0000	4,47
FEV	1,0000	3,45
MAR	1,0000	2,19
ABR	1,0000	1,00
MAI	1,0000	0,00
JUN	1,0000
JUL	1,0000
AGO	1,0000
SET	1,0000
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE ABRIL/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 02/05/2001: 1,19%
- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17