Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
71/2000
09/29/2000
10/03/2000
32
03/10/2000
03/10/2000

Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 048/2000-Sefaz, de 04/07/2000.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 48 - Alterou a Portaria 48/2000
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 071/2000 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 48/2000-Sefaz, de 04/07/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2.000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda


ANEXO DA PORTARIA Nº 071/2000-SEFAZ

Guarnição, Cordão/Meia-Cana, Alizar e Cantoneira

Grupos
Código
Un
Valor R$
1
1125001-1
m/l
0,23
2
1125002-0
m/l
0,19
3
1125003-8
m/l
0,36
4
1125004-6
m/l
0,31
5
1125005-4
m/l
0,36
6
1125006-2
m/l
0,59
8
1125008-9
m/l
0,16
10
1125010-0
m/l
0,19
11
1125011-9
m/l
0,16
13
1125013-5
m/l
0,30
14
1125014-3
m/l
0,20
15
1125015-1
m/l
0,20
16
1125016-0
m/l
0,23
Até 1,80 m
Acima de 1,80m
Grupos
Código
Un
Valor R$
Código
Valor R$
1,15
1150010-7
m3
313,00
1150050-6
715,00
2
1150020-4
m3
220,00
1150055-7
495,00
5,6,7
1150035-2
m3
330,00
1150060-3
660,00
8,9,10,11,14
1150040-9
m3
176,00
1150065-4
396,00
3,4,12,13,16
1150045-0
m3
308,00
1150070-0
583,00