Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
61/89
29-05-1989
31-05-1989
1
31/05/89
31/05/89

Ementa:Institui o formulário "DEMONSTRATIVO DO ICMS INCENTIVADO"
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:Republicada ver Port. Circular nº 073/89
Vide Informações nºs: 231/01


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: