Texto:
PROTOCOLO ICMS 71, DE 26 DE MARÇO DE 2010 (*)
. Publicado no DOU de 06.04.10, p. 33, pelo Despacho 330/10, do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Republicado no DOU de 28.04.10, p. 178/9.

Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

I – a Cláusula sexta:

“Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.”

II – o Anexo Único:

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL	Alíquota Interesta-dual (%)	MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino
				12%	17%	18%
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,87	7%	66,84%	76,89%	79,05%
			12%	57,87%	67,38%	69,42%
3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	53,61	7%	62,34%	72,12%	74,22%
			12%	53,61%	62,86%	64,85%
3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	51,62	7%	60,23%	69,89%	71,96%
			12%	51,62%	60,75%	62,71%

3405.40.00	Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	58,81	7%	67,83%	77,94%	80,11%
			12%	58,81%	68,38%	70,43%
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	64,80	7%	74,16%	84,66%	86,91%
			12%	64,80%	74,73%	76,86%
3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	25,72	7%	32,86%	40,87%	42,58%
			12%	25,72%	33,29%	34,92%
3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45,31	7%	53,57%	62,82%	64,80%
			12%	45,31%	54,06%	55,94%
3809.91.90	Amaciante/Suavizante	23,64	7%	30,67%	38,54%	40,23%
			12%	23,64%	31,09%	32,69%
3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	58,66	7%	67,67%	77,78%	79,94%
			12%	58,66%	68,22%	70,27%
2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	23,54	7%	30,56%	38,42%	40,11%
			12%	23,54%	30,98%	32,58%
2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	45,79	7%	54,07%	63,36%	65,35%
			12%	45,79%	54,57%	56,46%
2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53,21	7%	61,92%	71,67%	73,76%
			12%	53,21%	62,44%	64,42%
2806.10.20	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução aquosa	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	57,54	7%	66,49%	76,52%	78,67%
			12%	57,54%	67,03%	69,07%
2827.20.90	Desumidificador de ambiente	35,04	7%	42,71%	51,31%	53,16%
			12%	35,04%	43,17%	44,92%
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55,35	7%	64,18%	74,07%	76,19%
			12%	55,35%	64,71%	66,72%
2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52,07	7%	60,71%	70,39%	72,47%
			12%	52,07%	61,23%	63,20%
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53,21	7%	61,92%	71,67%	73,76%
			12%	53,21%	62,44%	64,42%
2902.90.20	Naftalina	25,14	7%	32,25%	40,22%	41,93%
			12%	25,14%	32,68%	34,30%
2917.11.10	Antiferrugem	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
2923.90.90	Clarificante	55,35	7%	64,18%	74,07%	76,19%
			12%	55,35%	64,71%	66,72%
2931.00.39	Controlador de metais	40,66	7%	48,65%	57,61%	59,53%
			12%	40,66%	49,13%	50,95%
2933.69.19	Flutuador 4x1	45,79	7%	54,07%	63,36%	65,35%
			12%	45,79%	54,57%	56,46%
3402.90.39	Limpa-bordas	50,53	7%	59,08%	68,67%	70,72%
			12%	50,53%	59,60%	61,54%
34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
38.02	Neutralizador/eliminador de odor	58,55	7%	67,56%	77,65%	79,82%
			12%	58,55%	68,10%	70,15%
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	59,84	7%	68,92%	79,10%	81,28%
			12%	59,84%	69,47%	71,54%
3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51,17	7%	59,76%	69,38%	71,45%
			12%	51,17%	60,28%	62,23%
3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	46,34	7%	54,65%	63,97%	65,97%
			12%	46,34%	55,16%	57,05%
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28,26	7%	35,55%	43,71%	45,47%
			12%	28,26%	35,99%	37,64%
3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	46,37	7%	54,69%	64,00%	66,01%
			12%	46,37%	55,19%	57,08%
8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
9603.10.00 9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
3401.19.00	Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	25,71	7%	32,85%	40,86%	42,57%
			12%	25,71%	33,28%	34,91%
3401.20.90 3402.20.00	Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	15,56	7%	22,13%	29,48%	31,06%
			12%	15,56%	22,52%	24,02%
3402.20.00	Detergentes líquidos	17,96	7%	24,66%	32,17%	33,78%
			12%	17,96%	25,07%	26,59%
3402	outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos das posições 3402.20.00 e 3401.20.90, ( sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes e detergentes líquidos).	19,52	7%	26,31%	33,92%	35,55%
			12%	19,52%	26,72%	28,27%

(*) Republicado por ter saído com incorreção no texto original no DOU de 06.04.10, Seção 1, página 33 e 34.

PROTOCOLO ICMS 71, DE 26 DE MARÇO DE 2010
. Publicado no DOU de 06.04.10, p. 33, pelo Despacho 330/10, do Secretário-Executivo do CONFAZ.

Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Ficam alterados os seguintes dispositivos do Protocolo ICMS 106/09, de 10 de agosto de 2009, com as redações que seguem:
I – a Cláusula sexta:
“Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.”
II – o Anexo Único:

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA (%) ORIGINAL	Alíquota Interesta-dual (%)	MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino
				12%	17%	18%
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00	Água sanitária, branqueador ou alvejante	57,87	7%	66,84%	76,89%	79,05%
			12%	57,87%	67,38%	69,42%
3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	53,61	7%	62,34%	72,12%	74,22%
			12%	53,61%	62,86%	64,85%
3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	51,62	7%	60,23%	69,89%	71,96%
			12%	51,62%	60,75%	62,71%

3405.40.00	Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	58,81	7%	67,83%	77,94%	80,11%
			12%	58,81%	68,38%	70,43%
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	64,80	7%	74,16%	84,66%	86,91%
			12%	64,80%	74,73%	76,86%
3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	25,72	7%	32,86%	40,87%	42,58%
			12%	25,72%	33,29%	34,92%
3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45,31	7%	53,57%	62,82%	64,80%
			12%	45,31%	54,06%	55,94%
3809.91.90	Amaciante/Suavizante	23,64	7%	30,67%	38,54%	40,23%
			12%	23,64%	31,09%	32,69%
3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	58,66	7%	67,67%	77,78%	79,94%
			12%	58,66%	68,22%	70,27%
2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	23,54	7%	30,56%	38,42%	40,11%
			12%	23,54%	30,98%	32,58%
2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	45,79	7%	54,07%	63,36%	65,35%
			12%	45,79%	54,57%	56,46%
2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	53,21	7%	61,92%	71,67%	73,76%
			12%	53,21%	62,44%	64,42%
2806.10.20	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução aquosa	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	57,54	7%	66,49%	76,52%	78,67%
			12%	57,54%	67,03%	69,07%
2827.20.90	Desumidificador de ambiente	35,04	7%	42,71%	51,31%	53,16%
			12%	35,04%	43,17%	44,92%
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55,35	7%	64,18%	74,07%	76,19%
			12%	55,35%	64,71%	66,72%
2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52,07	7%	60,71%	70,39%	72,47%
			12%	52,07%	61,23%	63,20%
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53,21	7%	61,92%	71,67%	73,76%
			12%	53,21%	62,44%	64,42%
2902.90.20	Naftalina	25,14	7%	32,25%	40,22%	41,93%
			12%	25,14%	32,68%	34,30%
2917.11.10	Antiferrugem	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
2923.90.90	Clarificante	55,35	7%	64,18%	74,07%	76,19%
			12%	55,35%	64,71%	66,72%
2931.00.39	Controlador de metais	40,66	7%	48,65%	57,61%	59,53%
			12%	40,66%	49,13%	50,95%
2933.69.19	Flutuador 4x1	45,79	7%	54,07%	63,36%	65,35%
			12%	45,79%	54,57%	56,46%
3402.90.39	Limpa-bordas	50,53	7%	59,08%	68,67%	70,72%
			12%	50,53%	59,60%	61,54%
34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
38.02	Neutralizador/eliminador de odor	58,55	7%	67,56%	77,65%	79,82%
			12%	58,55%	68,10%	70,15%
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	59,84	7%	68,92%	79,10%	81,28%
			12%	59,84%	69,47%	71,54%
3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51,17	7%	59,76%	69,38%	71,45%
			12%	51,17%	60,28%	62,23%
3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	46,34	7%	54,65%	63,97%	65,97%
			12%	46,34%	55,16%	57,05%
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28,26	7%	35,55%	43,71%	45,47%
			12%	28,26%	35,99%	37,64%
3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	46,37	7%	54,69%	64,00%	66,01%
			12%	46,37%	55,19%	57,08%
8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
9603.10.00 9603.90.00	Vassouras, rodos, cabos e afins	49,28	7%	57,76%	67,27%	69,31%
			12%	49,28%	58,27%	60,20%
3401.19.00	Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	25,71	7%	32,85%	40,86%	42,57%
			12%	25,71%	33,28%	34,91%
3401.20.90 3402.20.00	Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	15,56	7%	22,13%	29,48%	31,06%
			12%	15,56%	22,52%	24,02%
3402.20.00	Detergentes líquidos	17,96	7%	24,66%	32,17%	33,78%
			12%	17,96%	25,07%	26,59%

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.