Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
65/94
05/12/1994
05/16/1994
15
16/05/94
16/05/94

Ementa:Revoga a Portaria Circular nº 010/91.
Assunto:Substituição Tributária-Normas Gerais
Alterou/Revogou:DocLink para 10 - Revogou a Portaria Circular 10/91
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 065/94 – SEFAZ.

Revoga a Portaria Circular nº 010/91.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria Circular nº 010/91, de 19 de fevereiro de 1.991.
Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT., 12 de maio de 1.994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA