Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:74
Complemento:/2001
Publicação:12/07/2001
Ementa:Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

UF
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
Operações Internas
Operações Interestaduais
GO
181,92
220,36
UF
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
Operações Internas
Operações Interestaduais
GO
146,00
179,55