Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2002
03/11/2002
03/22/2002
8
22/03/2002
22/03/2002

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 70 - Alterou a Portaria 70/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 020/2002 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28/09/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de março de 2002.
Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 020/2002-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,33
Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
19,80
Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,40
Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
24,00
Farelo de Soja (Preço Fob)
QUILO
125709
0,33
Farelo de Soja (Preço Cif)
QUILO
125032
0,39
Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
0,83
Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
0,89