Texto: PROTOCOLO ICMS 168, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010 . Publicado no DOU de 07.10.10, p. 28, pelo Despacho 469/10 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Retificado no DOU de 03.12.10, p. 41. . Revogou o Protocolo ICMS 90/10. . Adesão de BA e RR pelo Prot. ICMS 12/11 . Adesão de MT, pelo Prot. ICMS 31/11, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo. . Adesão do AP, pelo Prot. ICMS 109/11, efeitos a partir de 1º.03.12. . Exclusão de MT pelo Prot. ICMS 74/12.