Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
5/94	01/24/1994	01/24/1994	13	26/01/94	26/01/94

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 001/94-SEFAZ, de 10.01.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 1/94
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 12/94. - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 005/94 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 001/94 SEFAZ, de 10.01.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 001/94-SEFAZ de 10.01.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor em 26.01.94, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT , 24 de janeiro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 005/94 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA, MALZBIER ANTARCTICA, CERPA	DÚZIA	5.100,00
600 ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	5.100,00
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	5.100,00
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	5.100,00
600 ML	POLAR BOCK	DÚZIA	4.620,00
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	4.620,00
600 ML	SCHINCARIOL	DÚZIA	4.620,00
600 ML	MALT 90	DÚZIA	4.140,00
600 ML	POLAR	DÚZIA	4.140,00
600 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	5.225,00
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	4.620,00
355 ML	BAVARIA ONE WAY	CX 24/1	12.590,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	CX 24/1	12.590,00
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	3.300,00
300 ML	NIGER	DÚZIA	3.300,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	4.192,00
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	3.830,00
300 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	3.830,00
330 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	4.685,00
350 ML	ANTARTICA ONE WAY	DÚZIA	4.270,00
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	3.960,00
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O. WAY	DÚZIA	3.960,00
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	3.960,00
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	3.960,00
LATA	ANTARCTICA	CX 24/1	9.470,00
LATA	KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	9.470,00
LATA	BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	9.470,00
LATA	SKOL	CX 24/1	9.470,00
LATA	OUTRAS - NACIONAIS	CX 24/1	9.470,00
LATA	OUTRAS - IMPORTADAS	CX 24/1	19.800,00
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	568,00
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	685,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	685,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	757,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 LT	30.800,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 LT	41.870,00
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 LT	55.330,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 LT	50.165,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	300,00
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	300,00
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	300,00
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	390,00
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	390,00
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	650,00
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	650,00
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	590,00
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT	UNIDADE	550,00
2000 ML	MARAJÁ	UNIDADE	550,00
2000 ML	GUT GUT, GURI	UNIDADE	550,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	550,00
2000 ML	XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS	UNIDADE	550,00
600 ML	BARE, MARAJÁ, SIMBA	DÚZIA	1.200,00
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GUT GUT, GURI	DÚZIA	1.200,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	1.200,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	3.290,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	1.800,00
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	1.800,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	1.620,00
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	DÚZIA	1.620,00
290 ML	BEB SOL, GUT GUT, FRISS, JUNIOR, GURI	DÚZIA	1.620,00
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	1.530,00
290 ML	SPORT	DÚZIA	1.530,00
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	1.620,00
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA DIET/ONE WAY	DÚZIA	3.240,00
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA DIET/ONE WAY	DÚZIA	3.240,00
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI DIET/O. WAY	DÚZIA	3.240,00
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	3.240,00
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	1.080,00
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB SOL	DÚZIA	1.080,00
200 ML	GUT GUT, JUNIOR, GURI	DÚZIA	1.080,00
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	1.080,00
LATA	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI	CX 24/1	6.006,00
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET	CX 24/1	6.006,00
LATA	REFRIGERANTES BRAHMA	CX 24/1	6.006,00
LATA	OUTROS TIPOS	CX 24/1	6.006,00
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	730,00
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTARC.	CX 24/1	3.768,00
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	2.600,00
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 12/1	2.350,00
500 ML	ÁGUA – VIDRO	DÚZIA	1.300,00
500 ML	ÁGUA C/ GÁS – VIDRO	DÚZIA	1.800,00
20 L	ÁGUA – GARRAFÃO	UNIDADE	1.050,00