Alterou/Revogou:	- Alterou a Resolução 5/2005-CONDEPRODEMAT
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 002/2012

O presidente do Conselho Deliberativo dos Programas Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

CONSIDERANDO o inciso V do parágrafo 3º do artigo 5º e parágrafo 2º do artigo 32 do Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003 e;

CONSIDERANDO: a aprovação pelos membros do Conselho, em reunião ordinária realizada em 15 de Fevereiro de 2011, conforme registrado em sua respectiva ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Adequação da Resolução nº 05/2005, do Regulamento do ICMS, acarretará a redução da carga tributária a 10% para vendas internas e 2;00% nas operações interestaduais, nas operações internas do produto de:
NCM: 6302.40.00 – Roupas de mesa, tipo toalha confeccionada de uma malha urdume, peso de 100% de fibras sintéticas poliéster.

ANEXO

Item	Classificação do Produto NCM	Produtos	Operação	Benefício			Carga Tributária Final
				Diferimento	Base de Cálculo Reduzida a	Crédito Presumido
159	6302.40.00	Roupas de mesa, tipo toalha confeccionada de malha urdume, peso de 100% de fibras sintéticas poliéster.	Importação	100%	-	-	0%
			Interna	-	58,82%	-	10,00%
			Interestadual	-	-	83,33%	2,00%

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2012.