Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
33
Complemento:
/2002
Publicação:
11/12/2002
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 33/02, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos
Convênios ICMS 139/01
e
100/02
, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2002:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,1712
1,4419
2,4390
2,0000
1,5500
*AL
2,0487
1,3687
2,1384
1,3204
1,3576
*AM
1,8590
1,3530
2,0920
2,5171
1,3740
*AP
2,1203
1,4378
2,3494
-
1,5548
*DF
1,9850
1,3710
2,3890
-
1,6410
GO
2,0306
1,2172
2,0727
1,6642
1,4307
*MA
1,9802
1,2543
2,1733
3,0500
1,4315
*MT
2,1959
1,5620
2,8569
3,0514
1,4939
MS
2,1287
1,3546
2,5276
1,7975
1,3407
*MG
1,9500
1,1980
1,7196
2,3000
1,2500
PA
2,0838
1,2160
2,1271
-
1,5351
*PB
2,0528
1,3313
2,1280
1,2000
1,3006
*PE
2,0829
1,2705
2,2608
1,8669
1,2663
*PI
1,9444
1,3513
2,2954
1,6515
1,4170
*RJ
1,9610
1,2820
2,0000
1,4780
1,3520
RR
1,4500
1,1220
2,0000
2,2000
-
SC
2,1660
1,2840
2,4330
-
-
*SE
1,9000
1,3100
2,1923
1,3200
1,3700
*TO
2,1038
1,40805
2,4245
2,8023
1,5043
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
Brasília, DF, 10 de dezembro de 2002.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ