Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
78/2009	05/15/2009	05/18/2009	11	18/05/2009	18/05/2009

Ementa:	"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2008-SEFAZ”.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 156/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 078/2009 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2008-SEFAZ”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2007-SEFAZ, de 21/08/2008, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 15 de maio de 2009.

ANEXO DA PORTARIA N° 078/2009 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
COURO	-	-	-
Péle verde sem sal	KG	410150100001	1,33
Péle salgado	KG	410150100002	2,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	22,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	19,60
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	15,80
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	14,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	11,80
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	13,60
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	9,30
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	20,80
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	17,00
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	13,30
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	10,00
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	9,00
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	11,60
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	7,80