Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:74
Complemento:/2021
Publicação:10/29/2021
Ementa:Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
Assunto:Petróleo e Gás Natural
Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
. Publicado no DOU de 29.10.2021, Seção 1, p. 45.
. Consolidado até o COTEPE/ICMS 147/2023.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 118/2022, 101/2023, 105/2023, 108/2023, 147/2023.

A Comissão Técnica Permante do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na 303ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de outubro de 2021, em Brasília, DF, com base no Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014, em especial, nos itens 3.5.2.9, 3.5.2.10, 4.7.1, 6.6.1, 6.3.1, 12.5.1, do art. 1º, resolveu:

Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, bem como para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07 de abril de 2014.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 30 de setembro de 2013.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2021.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO
UF
PRODUTOREFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE
AC
Óleo Diesel (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 147/2023)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
AC
Óleo Diesel (Redação Original)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
AL
Óleo DieselREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
AM
Óleo Diesel (Nova redação dada aos itens relativo ao Estado do Amazonas pelo Ato COTEPE/ICMS 118/2022)REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
Gasolina AutomotivaREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
Gasolina de AviaçãoREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
Querosene de AviaçãoREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM - CEP: 69.072-070
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
AM
Óleo Diesel (Redação Original)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
AP
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1130-62
Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de AviaçãoA substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo CombustívelA substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
BA
Óleo DieselREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
CE
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)
CNPJ: 33.000.167/0055-02
Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
DF
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Gasolina de AviaçãoO produto não está na substituição tributária
Querosene de AviaçãoO produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0019-30
SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
ES
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)
CNPJ: 33.000.167/0005-54
Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
GO
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MA
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de AviaçãoO produto não está na substituição tributária
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
MG
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)
CNPJ: 33.000.167/0093-20
Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MT
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0108-40
Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MS
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PA
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0744-90
Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PB
Óleo DieselREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
PE
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
PI
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Óleo CombustívelPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
PR
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)
CNPJ: 33.000.167/0809-70
Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
Óleo CombustívelO responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.
RJ
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Gasolina de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)
CNPJ: 33.000.167/0088-62
Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RN
Óleo Diesel (Nova redação dada aos itens relativo ao Estado do Rio Grande do Norte pelo Ato COTEPE/ICMS 105/2023)3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000
Gasolina Automotiva3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000
Gasolina de Aviação3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000
Querosene de Aviação3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP3R POTIGUAR S.A.
CNPJ: 44.186.763/0002-25
ROD RN 221, KM 25 S/N - GUAMARÉ/RN
CEP: 59.598-000
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
RN
Óleo Diesel (redação original)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/
Guamaré/RN - CEP:
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
RO
Óleo Diesel (Nova redação dada aos itens relativo ao Estado do Rio Grande do Norte pelo Ato COTEPE/ICMS 101/2023)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ 33.000.167/0381-84
CRATO - CARLOS HENRIQUE MOEHRING, JAUARY II, ITACOATIARA/AM - CEP 69104-404
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
RO
Óleo Diesel (redação original)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
(Nova redação dada pélo Ato COTEPE /ICMS 108/2023)
RRÓleo Diesel REFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070
Gasolina AutomotivaREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070
Gasolina de AviaçãoREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070
Querosene de AviaçãoREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPREFINARIA DE MANAUS S.A.
CNPJ 40.180.943/0001-68
RUA RIO QUIXITO, Nº 1, VILA BURITI, MANAUS/AM
CEP: 69.072-070
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
RR
Redação original.
Óleo Diesel PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)
CNPJ: 33.000.167/0793-79
Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
Óleo CombustívelO produto não está na substituição tributária
RS
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0102-55
Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária não é a Refinaria
SC
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
SE
Óleo DieselREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina AutomotivaREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gasolina de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Querosene de AviaçãoREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
Óleo CombustívelREFINARIA DE MATARIPE S.A.
CNPJ: 41.777.706/0001-41
Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
SP
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
TO
Óleo DieselPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/1056-39
Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
Gasolina AutomotivaPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
CNPJ: 33.000.167/0021-55
Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
Gasolina de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Querosene de AviaçãoA responsável por substituição tributária é a Distribuidora
Gás Liquefeito de Petróleo - GLPPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)
CNPJ: 33.000.167/0643-47
Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
Óleo CombustívelA responsável por substituição tributária é a Distribuidora