Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
74/2019	08/30/2019	09/03/2019	18	03/09/2019	26/08/2019

Ementa:	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:	Titulares e Substitutos Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 029/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 074/2019 SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do Artigo 125, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parte do Anexo Único da Portaria nº 029/2019/SAAF-SEFAZ, DOE de 29/03/2019, quanto aos servidores designados como titulares e substitutos do cargo em comissão das Coordenadorias de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte - CPMT e Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo - CSDA, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/08/2019.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 30 de Agosto de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte	CPMT	Gleidson Batista de Oliveira	Alexsandro Fontes Meira e Silva	Mychel Deive Carvalho Borges
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo	CSDA	Mychel Deive Carvalho Borges	Marcus Francis Ferraz	Joice Rodrigues de Paula