Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 43/2015 |
Observações: | Republicada no DOE 29/05/09, por ter saído incorreta no DOE de 28/05/09. |