Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Resolução Conjunta Diversos Orgãos nº 1/2026.
Observações:

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 003/2021/COTEC

Dispõe sobre a aprovação das Especificações Técnicas de Hardwares e suas atualizações tecnológicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Considerando o § 3º do artigo 6º e os incisos V e VI do artigo 7º do Decreto nº 1.257, de 10 de novembro de 2017;

Considerando os incisos IV e VI da Resolução do COTEC nº 005 de 11 de abril de 2018;

Considerando a análise técnica do Grupo de Padronização de Hardware do Estado de Mato Grosso e validada pela Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas/SAGPP/SEPLAG,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, ad referendum, as Especificações Técnicas de Hardwares e suas atualizações tecnológicas, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, constantes no anexo único desta Resolução.

Art. 2º As especificações técnicas atualizadas pelo Grupo Temático de Padronização deverão ser disponibilizadas no SIAG/SEPLAG.

Art. 3º Os processos em tramitação com datas anteriores a esta Resolução poderão utilizar as especificações de hardwares já existentes no Banco do SIAG/SEPLAG.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2021.