Ementa:	Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 79/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 054/2010 – SEFAZ

"Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

ANEXO DA PORTARIA N° 054/2010 - SEFAZ