Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, as Portarias n° 80/99-SEFAZ, de 21/09/1999 (DOE de 28/09/1999), e n° 163/2007-SEFAZ, de 12/12/2007 (DOE de 13/12/2007), e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT
NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 80/1999
- Alterou a Portaria 163/2007 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 050/2015
- Revogada pela Portaria 87/2023 |
Observações: | |