Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	12
Complemento:	/2015
Publicação:	24/07/2015
Ementa:	Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:	Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE JULHO DE 2015
. Publicado no DOU de 24.07.15, Seção 1, p, 14 a 16.
. Retificado no DOU de 29.07.15, Seção 1, p. 28.
. Retificado no DOU de 25.08.15, Seção 1, p. 36.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, a partir de 1º de agosto de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Inteestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
	Internas	Inteestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MG	38,40%	94,93%	39,25%	96,13%	46,28%	-	49,69%	63,29%	24,33%	51,62%	53,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
*PR	26,69%	75,96%	25,96%	75,96%	30,00%	-	30,00%	52,20%	20,23%	46,67%	70,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
*SP	66,14%	121,52%	66,14%	121,52%	26,59%	36,12%	43,86%	31,87%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%	207,40%	-
*SP	66,14%	121,52%	66,14%	121,52%	32,39%	50,45%	30,58%	48,39%	183,58%	222,25%	55,94%	77,21%	-	-	-	-

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MG	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%	-	-	-	-
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	39,17%	49,65%	58,15%	44,97%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
*SP	66,14%	121,52%	66,14%	121,52%	32,39%	50,45%	30,58%	48,39%	183,58%	222,25%	55,94%	77,21%	40,76%	87,69%	26,59%	31,87%

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	46,56%	106,42%	45,95%	105,56%	24,33%	51,62%
*SP	75,22%	133,62%	75,22%	133,62%	18,73%	44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%
*SP	75,22%	133,62%	75,22%	133,62%	35,89%	54,42%	33,79%	52,04%	183,58%	222,25%	55,94%	77,21%	-	-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	75,73%	147,51%	68,80%	137,74%	40,14%	70,90%
*SP	107,06%	176,08%	107,06%	176,08%	19,11%	45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
*SP	107,06%	176,08%	107,06%	176,08%	51,76%	72,46%	48,22%	68,44%	236,87%	222,25%	72,09%	95,55%	-	-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	89,10%	166,34%	78,73%	151,74%	40,14%	70,90%
*SP	121,34%	195,12%	121,34%	195,12%	24,26%	51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
*SP	121,34%	195,12%	121,34%	195,12%	56,37%	77,70%	52,37%	73,15%	236,87%	222,25%	72,09%	95,55%	-	-

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
*SP	75,22%	133,62%	75,22%	133,62%	35,89%	54,42%	33,79%	52,04%	183,58%	222,25%	55,94%	77,21%	47,69%	96,92%	26,59%	31,87%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	59,36%	77,89%
*SP	107,06%	176,08%	107,06%	176,08%	51,76%	72,46%	48,22%	68,44%	236,87%	222,25%	72,09%	95,55%	47,97%	97,29%	26,59%	31,87%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	75,59%	96,00%
*SP	121,34%	195,12%	121,34%	195,12%	56,37%	77,70%	52,37%	73,15%	236,87%	222,25%	72,09%	95,55%	55,25%	107,00%	26,59%	31,87%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
UF	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
MG	57,91%	-	63,70%	78,58%
*SP	26,59%	-	43,86%	-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 29.07.2015, p. 28)

Na tabela I do Ato COTEPE/MVA nº 12, de 23 de julho de 2015, publicado no DOU de 24 de julho de 2015, Seção 1, páginas 14 a 16, na linha referente ao estado do Paraná:

onde se lê:
" (...)

26,69%

75,96%

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

61,31%

96,72%

61,31%

73,11%

88,85%

(...)",

leia - se:
" (...)

*PR

26,69%

75,96%

25,96%

75,96%

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

61,31%

96,72%

61,31%

73,11%

88,85%

(...)",

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 25.08.2015, p. 36)

No Ato COTEPE/MVA nº 12/15, de 23 de julho de 2015, publicado no DOU de 24 de julho de 2015, Seção 1, páginas 14 a 16, onde se lê: "... torna público que o Estado de São Paulo, ...", leia-se: "... torna público que os Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, ...".