Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
50
/95
06/16/1995
06/20/1995
9
20/06/95
20/06/95
Ementa:
Revoga dispositivo da Portaria Circular nº 029/95-SEFAZ, de 03.04.95
Assunto:
Termo de Comunicação/Parcelamento
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 29/95
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 050/95-SEFAZ
Revoga dispositivo da Portaria Circular nº 029/95-SEFAZ, de 03.04.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
- Fica revogado o artigo 2º da Portaria Circular nº 029/95-SEFAZ, de 03.04.95.
Art. 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 1995.
Carlos Alberto Almeida de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda