Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
116/2007	09/10/2007	09/14/2007	19	14/09/2007	24/09/2007

Ementa:

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 37/2006
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 155/2007; - Alterada pela Portaria 18/2008; - Alterada pela Portaria 37/2008; - Alterada pela Portaria 70/2008; - Alterada pela Portaria 102/2008 - Alterada pela Portaria 119/2008 - Alterada pela Portaria 127/2008 - Alterada pela Portaria 134/2008 - Revogada pela Portaria 156/2008
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 116/2007 – SEFAZ

Consolidada até a Portaria nº 134/2008.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com gado em pé das espécies bovina, bufalina, suína, ovinos e caprina, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944/89.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 037/2006, de 27.03.06.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2007.

MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DAPORTARIA N° 116/2007 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L	-	-	-
GADO BOVINO	-	-	-
Bezerro até 12 meses - Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190020	463,00
Bezerro até 12 meses - R. anterior: Port. nº 018/08	CB	010290190020	436,00
Bezerro até 12 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190020	370,00
Bezerra até 12 meses - Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190021	324,00
Bezerra até 12 meses - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190021	305,00
Bezerra até 12 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190021	259,00
Bezerro s/ ano até 18 meses - Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190022	556,00
Bezerro s/ ano até 18 meses - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190022	524,00
Bezerro s/ ano até 18 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08	CB	010290190022	444,00
Bezerra s/ ano até 18 meses - Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190023	444,80
Bezerra s/ ano até 18 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190023	419,00
Bezerra s/ ano até 18 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08	CB	010290190023	355,20
Garrote de 18 a 24 meses-Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190024	618,00
Garrote de 18 a 24 meses - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190024	578,00
Garrote de 18 a 24 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08	CB	010290190024	483,00
Novilha de 18 a 24 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190025	494,40
Novilha de 18 a 24 meses - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190025	462,00
Novilha de 18 a 24 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08	CB	010290190025	386,40
Vaca com cria até 6 meses -Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190026	834,40
Vaca com cria até 6 meses-R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190026	795,00
Vaca com cria até 6 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08	CB	010290190026	686,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo ) - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190027	596,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo ) - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190027	568,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo ) - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190027	490,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo ) - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190028	780,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo). R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190028	760,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo) - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190028	657,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA	-	-	-
Vaca com cria até 6 meses, raça não zebu - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010210100001	1.015,00
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu - Redação original:	CB	010210100001	958,00
Vaca com cria, registrada ou controlada - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010210100002	1.819,00
Vaca com cria, registrada ou controlada - Redação original:	CB	010210100002	1.716,00
Vaca solteira, raça não zebu - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010210100003	782,00
Vaca solteira, raça não zebu - Redação original:	CB	010210100003	737,00
Vaca solteira, registrada ou controlada - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010210100004	1.400,00
Vaca solteira, registrada ou controlada - Redação original:	CB	010210100004	1.320,00
Touro registrado ou controlado - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010210100005	2.544,00
Touro registrado ou controlado - Redação original:	CB	010210100005	2.400,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010210100006	1.420,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle - Redação original:	CB	010210100006	1.340,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010210100007	1.207,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira - Redação original:	CB	010210100007	1.139,00
GADO BUFALINO	-	-	-
Fêmea até 12 meses - Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190034	324,00
Fêmea até 12 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190034	305,00
Fêmea até 12 meses - Redação original: Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190034	370,00
Macho até 12 meses - Port. nº 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190035	463,00
Macho até 12 meses - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190035	436,00
Macho até 12 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190035	259,00
Fêmea de 12 a 18 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190036	489,50
Fêmea de 12 a 18 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190036	460,00
Fêmea de 12 a 18 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190036	391,00
Macho de 12 a 18 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190037	611,60
Macho de 12 a 18 meses - R. anterior: Port. nº 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190037	576,00
Macho de 12 a 18 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190037	489,00
Fêmea de 18 a 24 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190038	544,50
Fêmea de 18 a 24 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190038	509,00
Fêmea de 18 a 24 meses - Redação original: Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190038	425,00
Macho de 18 a 24 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190039	680,00
Macho de 18 a 24 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190039	636,00
Macho de 18 a 24 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190039	532,00
Fêmea acima de 24 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190040	715,00
Fêmea acima de 24 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190040	682,00
Fêmea acima de 24 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190040	588,00
Macho acima de 24 meses - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190041	936,00
Macho acima de 24 meses - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190041	912,00
Macho acima de 24 meses - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190041	790,00
Fêmea com cria - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190042	1.123,20
Fêmea com cria - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190042	1.113,00
Fêmea com cria - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190042	961,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Port. nº 119/2008 , Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190029	1.453,50
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce. - R. anterior:Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08	CB	010290190029	1.175,40
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190029	1.064,70
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - R. original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190029	992,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190030	907,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190030	740,70
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce -Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190030	652,50
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190030	617,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190031	1.615,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190031	1.306,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - R. anterior: Port. nº 018/08.	CB	010290190031	1.183,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190031	1.102,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190032	1.008,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce. - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190032	823,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190032	725,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190032	686,40
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate.- Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190043	1.453,50
Macho gordo para abate. - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190043	1.175,40
Macho gordo para abate - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	CB	010290190043	1.064,70
Macho gordo para abate - Redação original:	CB	010290190043	992,00
Fêmea gorda para abate -Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190044	907,00
Fêmea gorda para abate - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190044	740,70
Fêmea gorda para abate - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190044	652,50
Fêmea gorda para abate - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	CB	010290190044	617,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho gordo para abate- Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190045	1.615,00
Macho gordo para abate - Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190045	1.306,00
Macho gordo para abate - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190045	1.183,00
Macho gordo para abate - Redação original:	CB	010290190045	1.102,00
Fêmea gorda para abate -Port. 119/2008, Efeitos: a partir 06/07/2008	CB	010290190046	1.008,00
Fêmea gorda para abate - R. anterior: Port. 70/08; Efeitos: a partir 15/05/08.	CB	010290190046	823,00
Fêmea gorda para abate - R. anterior: Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	CB	010290190046	725,00
Fêmea gorda para abate - Redação original:	CB	010290190046	686,40
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO	-	-	-
Dianteiro de boi	KG	020120900002	2,60
Traseiro de boi	KG	020120900003	4,35
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	020120900004	3,48
Ponta de agulha – Boi	KG	020120900005	2,27
Traseiro de vaca	KG	020120900006	4,13
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	2,47
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	020120900008	3,31
Ponta de agulha – Vaca	KG	020120900009	2,16
CARNE SEM OSSO – BOI	-	-	-
Acem	KG	020120900010	3,01
Alcatra	KG	020120900011	5,98
Capa e Aba	KG	020120900012	2,95
Coxão Duro	KG	020120900013	4,81
Contra File	KG	020120900014	5,98
Coxão Mole	KG	020120900015	5,89
Cupim	KG	020120900016	3,25
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900017	2,86
File Mignon	KG	020120900018	11,30
Fraldinha	KG	020120900019	3,30
Lombo	KG	020120900020	3,14
Lagarto	KG	020120900021	4,90
Músculo	KG	020120900022	3,40
Paleta	KG	020120900023	3,90
Patinho	KG	020120900024	5,20
Pescoço	KG	020120900025	2,89
Peito	KG	020120900026	2,89
Picanha	KG	020120900027	9,49
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900028	2,50
Retalho	KG	020120900029	1,88
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900030	4,79
CARNE SEM OSSO – VACA	-	-	-
Acem	KG	020120900031	2,86
Alcatra	KG	020120900032	5,68
Capa e Aba	KG	020120900033	2,80
Coxão Duro	KG	020120900034	4,57
Contra File	KG	020120900035	5,68
Coxão Mole	KG	020120900036	5,60
Cupim	KG	020120900037	3,09
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900038	2,72
File Mignon	KG	020120900039	10,74
Fraldinha	KG	020120900040	3,14
Lombo	KG	020120900041	2,98
Lagarto	KG	020120900042	4,66
Músculo	KG	020120900043	3,23
Paleta	KG	020120900044	3,71
Patinho	KG	020120900045	4,94
Pescoço	KG	020120900046	2,75
Peito	KG	020120900047	2,75
Picanha	KG	020120900048	9,02
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900049	2,37
Retalho	KG	020120900050	1,78
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900051	4,55
CHARQUE	-	-	-
Charque de traseiro	KG	021020000001	5,74
Charque de dianteiro	KG	021020000002	5,36
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	5,00
Charque de Cupim	KG	021020000004	5,15

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
MIÚDO – BOVINO	-	-	-
Bucho	KG	020610000011	2,32
Coração	KG	020610000012	1,30
Fígado	KG	020610000013	1,90
Língua	KG	020610000014	1,70
Rabo	KG	020610000017	3,76
COURO	-	-	-
Péle verde sem sal -(Nova redação - Port. nº 134/08	KG	410150100001	3,00
Péle verde sem sal ( Redação Anterior- Port. nº 155/07)	KG	410150100001	3,00
Péle verde sem sal Redação original:	KG	410150100001	3,00
Péle salgado (Nova redação - Port. nº 134/08)		410150100002	5,00
Péle salgado ( Redação Anterior - Port. nº 155/07)	KG	410150100002	4,50
Péle salgado - Redação original:	KG	410150100002	5,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª -(Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190010	35,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª - Redação Anterior Port. 018/08;	M2	410411190010	37,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª- Redação original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190010	36,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª - (Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190011	29,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª -Redação Anterior Port. 018/08;	M2	410411190011	34,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª - R. original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190011	33,25
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª (Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190012	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª -Redação Anterior Port. 018/08;	M2	410411190012	26,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª - R. original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190012	25,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª -(Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190013	22,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª -Redação Anterior Port. 018/08;	M2	410411190013	22,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª - R. original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190013	21,90
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª - -(Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190014	18,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª -Redação Anterior Port. 018/08;	M2	410411190014	17,80
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª - R. original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190014	17,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190015	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Redação Anterior Port. 018/08;	M2	410411190015	26,50
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - R. original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190015	25,35
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190016	13,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	M2	410411190016	13,30
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo- R. original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190016	12,50
Couro " Piquelado " 4ª - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190017	34,00
Couro " Piquelado " 4ª - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	M2	410411190017	35,50
Couro " Piquelado " 4ª - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190017	34,80
Couro " Piquelado " 5ª - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190018	28,00
Couro " Piquelado " 5ª - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	M2	410411190018	29,20
Couro " Piquelado " 5ª - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190018	28,30
Couro " Piquelado " 6ª - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190019	24,00
Couro " Piquelado " 6ª - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08.	M2	410411190019	23,70
Couro " Piquelado " 6ª - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190019	22,80
Couro " Piquelado " 7ª - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190020	20,00
Couro " Piquelado " 7ª - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	M2	410411190020	18,90
Couro " Piquelado " 7ª - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190020	18,50
Couro " Piquelado " 8ª - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190021	16,00
Couro " Piquelado " 8ª - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	M2	410411190021	15,70
Couro " Piquelado " 8ª - Redação original; Efeitos até 24/02/08.	M2	410411190021	15,00
Couro " Piquelado " TR - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190022	21,00
Couro " Piquelado " TR - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	M2	410411190022	23,40
Couro " Piquelado " TR - Redação original; Efeitos até 24/02/08	M2	410411190022	22,25
Couro " Piquelado " - Refugo - -Nova redação - Port. nº 134/08)	M2	410411190023	12,00
Couro " Piquelado " - Refugo - Port. 018/08; Efeitos: 25/02/08	M2	410411190023	12,60
Couro " Piquelado " - Refugo - Redação original; Efeitos até 24/02/08	M2	410411190023	12,00
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA	-	-	-
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,33
Farinha de carne	KG	051199900027	0,18
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	0,92
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	0,62
GADO SUÍNO	-	-	-
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	300,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	570,00
Suíno para abate em pé - Port. nº 127/2008; Efeitos: a partir 18/07/2008	KG	010391000011	3,25
Suíno para abate em pé - Port. nº 37/2008; Efeitos: até 17/07/20088; (Redação Anterior)	KG	010391000011	2,84
Suíno para abate em pé - Redação original:	KG	010391000011	2,05
Carcaça inteira - Port. nº 127/2008; Efeitos: a partir 18/07/2008	KG	020311000001	3,96
Carcaça inteira - Port. nº 37/2008; Efeitos: até 17/07/2008; (Redação Anterior)	KG	020311000001	3,89
Carcaça inteira - Redação original:	KG	020311000001	2,88
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Port. nº 127/2008; Efeitos: a partir 18/07/2008	KG	020311000002	4,40
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Port. nº 37/2008; Efeitos: até 17/07/2008; (Redação Anterior)	KG	020311000002	4,32
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Redação original:	KG	020311000002	3,20
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Port. nº 127/2008; Efeitos: a partir 18/07/2008	KG	020311000003	4,18
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Port. nº 37/2008; Efeitos: até 17/07/2008	KG	020311000003	4,10
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Redação original:	KG	020311000003	3,04

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO ASININO	-	-	-
Burro	CB	010110100006	490,00
Mula	CB	010110100007	392,00
Burrico	CB	010110100008	563,50
Burrica	CB	010110100009	416,50
Jegue	CB	010110100010	539,00
Asinino para abate	CB	010110100011	147,00
GADO CAPRINO	-	-	-
Caprino para cria	CB	010420100015	60,00
Caprino para abate	CB	010420100016	83,00
GADO EQÜÍNO	-	-	-
Cavalo para cria	CB	010110100001	350,00
Équa para cria	CB	010110100002	410,00
Équa com cria	CB	010110100003	369,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	480,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	147,00
GADO OVINO	-	-	-
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	85,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	115,00
GALINÁCEOS PARA CRIA	-	-	-
Galinha Comum	CB	010511100010	9,93
Galinha poedeira	CB	010511100011	9,93
Galo	CB	010511100012	14,90
Frango	CB	010511100013	6,62
Ganso	CB	010511100014	59,60
Marreco	CB	010511100015	59,60
Pato	CB	010511100016	41,72
Peruas e perus	CB	010511100017	65,56
GALINÁCEOS PARA ABATE	-	-	-
Frango	KG	010599000019	1,32
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,54