Ementa:	Altera a Portaria nº 119/SEFAZ/2016 de 17 de junho de 2016, e dá outras providências.
Assunto:	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Difusão Externa de Informações Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 119/2016
Alterado por/Revogado por:	- Portaria 140/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 149/SEFAZ/2017

Altera a Portaria nº 119/SEFAZ/2016 de 17 de junho de 2016, e dá outras providências.

"Art. 11 Depois de finalizada a Nota Técnica, caberá ao Superintendente responsável pela Unidade que elaborou a mesma a colheita de conformidade do Secretário Adjunto do Tesouro do Estado.

§ 1º Nos casos em que houver necessidade, a Unidade responsável pela elaboração da Nota Técnica deverá ainda confeccionar o ofício de encaminhamento da mesma, que deverá ser assinado pelo Superintendente da unidade e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual.

§ 2º Posteriormente a Nota Técnica será entregue na Unidade de Normas de Finanças Públicas para controle, envio ao demandante e arquivo, consoante ao disposto no caput do artigo 7º da Portaria nº. 119/SEFAZ/2017."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de agosto de 2017.