Texto:
PROTOCOLO ICMS 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
. Consolidado até o Protocolo ICMS 93/2022.
. Publicado no DOU de 27.01.10, pelo Despacho nº 70/10 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Alterado pelo Prot. ICMS 154/10, 48/13, 125/13, 43/15, 67/19, 63/21, 41/22, 49/2022, 93/2022.
. Adesão do ES pelo Prot. ICMS 121/12.
. Adesão do AP pelo Prot. ICMS 125/13, efeitos a partir de 1°.12.13.
. Adesão do PA pelo Prot. ICMS 63/21.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 49/2022, efeitos a partir de 02.10.2022)
Redação original.
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 63/21
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas aos Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 43/15
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas aos Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes
Redação original.
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado da Bahia, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Redação original.
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;

Redação original, acrescentado pelo Prot. ICMS 41/2022, efeitos a partir de 01.09.2022
VIII - às operações interestaduais entre os Estados de Minas Gerais e Pará.

Redação original, acrescentado pelo Prot. ICMS 49/2022, efeitos a partir de 1°.10.2022
X - com bens e mercadorias classificados nos CEST 10.001.00 e 10.027.00, quando tiverem como origem ou destino o Estado de Minas Gerais.

§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado em Minas Gerais, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o “caput”, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com as mercadorias mencionadas no "caput" da cláusula primeira deste protocolo; (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 49/2022, efeitos a partir de 1°.10.2022)

Redação original.
I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 154/10
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
Redação original.
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino

Redação original.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado ajustada definidos no § 1º desta cláusula.

§ 4º (Revogado) (Revogado pelo Prot. ICMS 49/2022, efeitos a partir de 1°.10.2022)

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 43/15
§ 4º Nas operações destinadas ao Estado do Amapá, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna dessas unidades federadas para os produtos mencionados neste protocolo.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 125/13, efeitos a partir de 1°.12.13.
§ 4º Nas operações destinadas ao Estado do Amapá, Bahia e Minas Gerais a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna dessas unidades federadas para os produtos mencionados neste Protocolo.
Redação original, § 4º acrescentado pelo Prot. ICMS 48/13.
§ 4º Nas operações destinadas ao Estado da Bahia e Minas Gerais a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna dessas unidades federadas para os produtos mencionados neste Protocolo.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido na forma e no prazo previstos na cláusula quarta Convênio ICMS nº 142/18. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 49/2022, efeitos a partir de 1°.10.2022)

Redação original.
Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Redação original.
Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual haja previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 154/10
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.
Redação original.
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da MVA original em substituição à MVA ajustada.

§ 3º (revogado) (Revogado pelo Prot. ICMS 43/15)

Redação original, § 3º acrescentado pelo Prot. ICMS 154/10.
§ 3º - Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo.

Redação original.
II – ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 154/10:
ANEXO ÚNICO

Item	NCM/SH	Descrição das mercadorias	MVA (%) Original
1.	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento	37
2.	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02
3.	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	44
4.	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	33
5.	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
6.	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.	39
7.	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28
8.	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	42
9.	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41
10.	39.24	Artefatos de higiene / toucador de plástico	52
11.	3925.10.00, 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos	40
12.	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37
13.	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48
14.	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	36
15.	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27
16.	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	43
17.	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43
18.	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47
19.	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	69,43
20.	44.09	Pisos de madeira	36
21.	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	38
22.	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	37
23.	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	38
24.	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51
25.	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49
26.	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44
27.	59.04	Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63
28.	63.03	Persianas de materiais têxteis	47
29.	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	44
30.	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	41
31.	6807.10.00	Manta asfáltica	37
32	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	69,43
33.	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	30
34.	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33
35.	68.11	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	39
36.	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39
37.	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
38.	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
39.	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
40.	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
41.	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
42.	7007.19.00	Vidros temperados	36
43.	7007.29.00	Vidros laminados	39
44.	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50
45.	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37
46.	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20
47.	7019 e 90.19	Banheira de hidromassagem	34
48.	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	33
49.	7214.20.00, 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40
50.	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
51.	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
52.	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
53.	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
54.	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	39
55.	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59
56.	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
57.	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
58.	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
59.	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
60.	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
61.	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
62.	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
63.	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	69,43
64.	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	57
65.	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	57
66.	73.26	Abraçadeiras	52
67.	74.07	Barra de cobre	38
68.	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	32
69.	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	31
70.	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37
71.	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44
72.	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
73.	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	40
74.	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	32
75.	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46
76.	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	37
77.	8302.4 76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	36
78.	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	41
79.	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46
80.	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50
81.	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	37
82.	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
83.	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33
84.	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34
85.	8515.90.00 8515.1 8515.2	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39


Redação original:
ANEXO ÚNICO

Código NCM/SH	Descrição	MVA Original (%)	Alíq. Interest. (%)	MVA Ajustada Conforme Alíquota Interna do Estado de Destino
				12%	17%	18%
50.00	Argamassas e concretos, não refratários	33,53%	7,00%	41,12%	49,62%	51,44%
			12,00%	33,53%	41,57%	43,30%
3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00	Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins	33,53%	7,00%	41,12%	49,62%	51,44%
			12,00%	33,53%	41,57%	43,30%
35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02%	7,00%	56,43%	65,85%	67,88%
			12,00%	48,02%	56,94%	58,85%
39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos;	38,34%	7,00%	46,20%	55,01%	56,90%
			12,00%	38,34%	46,67%	48,46%
39.16	Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	38,34%	7,00%	46,20%	55,01%	56,90%
			12,00%	38,34%	46,67%	48,46%
39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	30,74%	7,00%	38,17%	46,49%	48,28%
39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	32,97%	12,00%	30,74%	38,62%	40,31%
			7,00%	40,53%	48,99%	50,81%
			12,00%	32,97%	40,98%	42,70%
39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28,17%	7,00%	35,45%	43,61%	45,36%
			12,00%	28,17%	35,89%	37,55%
39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	39,28%	7,00%	47,19%	56,06%	57,96%
			12,00%	39,28%	47,67%	49,47%
3925.10.00 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos	43,84%	7,00%	52,01%	61,17%	63,14%
			12,00%	43,84%	52,51%	54,36%
3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	35,00%	7,00%	42,67%	51,27%	53,11%
			12,00%	35,00%	43,13%	44,88%
3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48,19%	7,00%	56,61%	66,04%	68,07%
			12,00%	48,19%	57,12%	59,03%
3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	30,48%	7,00%	37,89%	46,20%	47,98%
			12,00%	30,48%	38,34%	40,03%
4005.91.90	Fitas emborrachadas	27,14%	7,00%	34,36%	42,46%	44,20%
			12,00%	27,14%	34,80%	36,44%
40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	42,35%	7,00%	50,44%	59,50%	61,45%
			12,00%	42,35%	50,93%	52,77%
4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47,38%	7,00%	55,75%	65,14%	67,15%
			12,00%	47,38%	56,26%	58,16%
44.09	Pisos de madeira	34,96%	7,00%	42,63%	51,22%	53,06%
			12,00%	34,96%	43,09%	44,84%
4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	34,61%	7,00%	42,26%	50,83%	52,67%
			12,00%	34,61%	42,72%	44,46%
44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	33,84%	7,00%	41,44%	49,97%	51,79%
			12,00%	33,84%	41,90%	43,63%
48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	51,13%	7,00%	59,72%	69,34%	71,40%
			12,00%	51,13%	60,23%	62,19%
44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	37,27%	7,00%	45,07%	53,81%	55,68%
			12,00%	37,27%	45,54%	47,31%
57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	36,83%	7,00%	44,60%	53,32%	55,19%
			12,00%	36,83%	45,07%	46,84%
57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	36,83%	7,00%	44,60%	53,32%	55,19%
			12,00%	36,83%	45,07%	46,84%
63.03	Persianas de materiais têxteis	47,04%	7,00%	55,39%	64,76%	66,76%
			12,00%	47,04%	55,90%	57,80%
68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	42,98%	7,00%	51,10%	60,21%	62,16%
			12,00%	42,98%	51,59%	53,44%
68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	35,90%	7,00%	43,62%	52,27%	54,13%
			12,00%	35,90%	44,09%	45,84%
6807.10.00	Manta asfáltica	34,44%	7,00%	42,08%	50,64%	52,47%
			12,00%	34,44%	42,54%	44,28%
68.08	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	69,43%	7,00%	79,06%	89,84%	92,16%
			12,00%	69,43%	79,64%	81,83%
68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	28,67%	7,00%	35,98%	44,17%	45,93%
			12,00%	28,67%	36,42%	38,08%
68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões	35,46%	7,00%	43,16%	51,78%	53,63%
			12,00%	35,46%	43,62%	45,37%
68.11	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM frete incluso na BC da Retenção	36,00%	7,00%	43,73%	52,39%	54,24%
			12,00%	36,00%	44,19%	45,95%
6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	69,43%	7,00%	79,06%	89,84%	92,16%
			12,00%	69,43%	79,64%	81,83%
69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	34,29%	7,00%	41,92%	50,47%	52,30%
			12,00%	34,29%	42,38%	44,12%
69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	35,33%	7,00%	43,02%	51,63%	53,48%
			12,00%	35,33%	43,48%	45,23%
6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica	57,10%	7,00%	66,03%	76,03%	78,17%
			12,00%	57,10%	66,56%	68,60%
70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	36,08%	7,00%	43,81%	52,48%	54,33%
			12,00%	36,08%	44,28%	46,04%
70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43%	7,00%	79,06%	89,84%	92,16%
			12,00%	69,43%	79,64%	81,83%
70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	34,41%	7,00%	42,05%	50,60%	52,44%
			12,00%	34,41%	42,51%	44,24%
7007.19.00	Vidros temperados	33,65%	7,00%	41,24%	49,75%	51,58%
			12,00%	33,65%	41,70%	43,43%
7007.29.00	Vidros laminados	34,93%	7,00%	42,60%	51,19%	53,03%
			12,00%	34,93%	43,06%	44,80%
7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	49,98%	7,00%	58,50%	68,05%	70,10%
			12,00%	49,98%	59,01%	60,95%
70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo.	38,56%	7,00%	46,43%	55,25%	57,15%
			12,00%	38,56%	46,91%	48,70%
7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço	40,36%	7,00%	48,34%	57,27%	59,19%
			12,00%	40,36%	48,82%	50,63%
72.13 7214.20.00	Vergalhões de ferro	27,74%	7,00%	35,00%	43,13%	44,88%
			12,00%	27,74%	35,44%	37,09%
70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção, inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20%	7,00%	70,36%	80,62%	82,82%
			12,00%	61,20%	70,91%	73,00%
7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	37,88%	7,00%	45,71%	54,49%	56,38%
			12,00%	37,88%	46,19%	47,97%
7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	39,73%	7,00%	47,67%	56,56%	58,47%
			12,00%	39,73%	48,15%	49,95%
73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33,48%	7,00%	41,06%	49,56%	51,39%
			12,00%	33,48%	41,52%	43,25%
7308.30.00	Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	29,85%	7,00%	37,23%	45,49%	47,27%
			12,00%	29,85%	37,67%	39,35%
7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	29,85%	7,00%	37,23%	45,49%	47,27%
			12,00%	29,85%	37,67%	39,35%
73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	58,53%	7,00%	67,54%	77,63%	79,80%
			12,00%	58,53%	68,08%	70,13%
7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	41,79%	7,00%	49,85%	58,87%	60,81%
			12,00%	41,79%	50,33%	52,16%
73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	31,18%	7,00%	38,63%	46,98%	48,78%
			12,00%	31,18%	39,08%	40,78%
7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	41,91%	7,00%	49,97%	59,01%	60,95%
			12,00%	41,91%	50,46%	52,29%
7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre.	36,60%	7,00%	44,36%	53,06%	54,92%
			12,00%	36,60%	44,83%	46,60%
73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	44,95%	7,00%	53,19%	62,41%	64,39%
			12,00%	44,95%	53,68%	55,56%
73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	56,93%	7,00%	65,85%	75,84%	77,98%
			12,00%	56,93%	66,38%	68,41%
73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	56,93%	7,00%	65,85%	75,84%	77,98%
			12,00%	56,93%	66,38%	68,41%
73.26	Abraçadeiras	44,77%	7,00%	53,00%	62,21%	64,19%
			12,00%	44,77%	53,49%	55,36%
74.07	Barras de cobre	31,50%	7,00%	38,97%	47,34%	49,14%
			12,00%	31,50%	39,42%	41,12%
7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	27,67%	7,00%	34,92%	43,05%	44,80%
74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	27,67%	12,00%7,00%	27,67%34,92%	35,36%43,05%	37,01%44,80%
			12,00%	27,67%	35,36%	37,01%
74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37,15%	7,00%	44,94%	53,67%	55,55%
			12,00%	37,15%	45,41%	47,19%
7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	40,79%	7,00%	48,79%	57,75%	59,68%
			12,00%	40,79%	49,27%	51,09%
7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34,19%	7,00%	41,81%	50,36%	52,19%
			12,00%	34,19%	42,27%	44,01%
7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	39,96%	7,00%	47,91%	56,82%	58,74%
			12,00%	39,96%	48,39%	50,20%
76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	30,97%	7,00%	38,41%	46,75%	48,54%
			12,00%	30,97%	38,86%	40,55%
7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	45,69%	7,00%	53,97%	63,24%	65,23%
			12,00%	45,69%	54,47%	56,35%
76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	35,20%	7,00%	42,88%	51,49%	53,34%
			12,00%	35,20%	43,34%	45,09%
76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	35,20%	7,00%	42,88%	51,49%	53,34%
8302.4			12,00%	35,20%	43,34%	45,09%
83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	36,26%	7,00%	44,00%	52,68%	54,54%
			12,00%	36,26%	44,47%	46,23%
8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	40,09%	7,00%	48,05%	56,97%	58,88%
			12,00%	40,09%	48,53%	50,34%
8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	49,27%	7,00%	57,75%	67,25%	69,29%
			12,00%	49,27%	58,26%	60,19%
83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	30,55%	7,00%	37,97%	46,28%	48,06%
			12,00%	30,55%	38,41%	40,10%
83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	37,32%	7,00%	45,12%	53,86%	55,74%
			12,00%	37,32%	45,59%	47,37%
8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	29,67%	7,00%	37,04%	45,29%	47,06%
			12,00%	29,67%	37,48%	39,16%
84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	30,18%	7,00%	37,58%	45,86%	47,64%
			12,00%	30,18%	38,02%	39,71%
8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39,14%	7,00%	47,05%	55,90%	57,81%
			12,00%	39,14%	47,52%	49,32%
90.19	Banheira de hidromassagem	31,70%	7,00%	39,18%	47,57%	49,37%
			12,00%	31,70%	39,63%	41,34%