Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
76/2013	03/13/2013	03/14/2013	13	14/03/2013	14/03/2013

Ementa:

Altera a Portaria nº 261/GSF/SEFAZ/2012.

Assunto:

Designa Servidores
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Tabela de Temporalidade de Documentos

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 261/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 178/2024
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 076/GSF/SEFAZ/2013

Altera a Portaria nº 261/GSF/SEFAZ/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 1.654, de 29 de agosto de 1997, que instituiu o Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso;
Considerando a necessidade de racionalização dos documentos produzidos pela SATE/SEFAZ, o ciclo de vida útil e dotar o arquivo de rapidez e eficiência;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o quadro de designações de servidores para transferências dos documentos das unidades que compõem a SATE, do artigo 1º da Portaria nº 261/GSF/SEFAZ/2012, de 04/10/2012, que passa a vigorar, conforme segue:

“Art. 1° ..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................

UNIDADE	SERVIDORES DESIGNADOS
SPRE	Marcus Francis Ferraz
SPRE	Marcio Cesar Leal Pacheco
SCGC	Manoel de Jesus Monge
SART	Paulo Roberto de Lima Souza
SEFI	José Agnelo Ribeiro Neto
COFAZ	Getúlio Cavalheiro Nery

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 13 de Março de 2013.