Ementa: | Especifica o procedimento comum aplicável aos processos em trâmite na Gerência de Processos Especiais. |
Assunto: | Disciplina Trâmite Processos/GPE |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Instrução Normativa 1/2001-SAT |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 96/2013 |
Observações: | |