Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
24/95	03/23/1995	03/27/1995	14	27/03/95	27/03/95

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 014/95, de 24.02.95

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 14/95
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 30/95
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 024/95 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular nº 014/95, de 24.02.95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 014/95, de 24.02.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 23 de março de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 024/95 - SEFAZ

DISCRIMINAÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate	CB	330019	375,00
Vaca Gorda Para Abate	CB	330035	225,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate	CB	330086	375,00
Vaca Gorda Para Abate	CB	330094	225,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Novilho Precoce	CB	330604	375,00
Novilha Precoce	CB	330639	225,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Novilho Precoce	CB	330507	375,00
Novilha Precoce	CB	330531	225,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho Gordo Para Abate	CB	333034	225,00
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333018	192,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Macho Gordo Para Abate	CB	333093	225,00
Fêmea Gorda Para Abate	CB	333085	192,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido	KG	348015	1,47
Vaca Gorda Abatida	KG	348074	1,25
Língua	KG	348295	0,78
Pulmão	KG	348333	0,13
Rins	KG	348376	0,17
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado	KG	362131	0,95
Couro Vacum Salmorado	KG	362158	0,95
Couro Vacum Verde Sem Sal	KG	362239	0,62
Farinha de Osso	KG	362271	0,10
Farinha de Sangue	KG	362298	0,13
Osso Comum	KG	362336	0,04
Resíduo de Osso	KG	362352	0,03
Sebo Bovino ou Bufalino de 1ª	KG	362379	0,49
Sebo Bovino ou Bufalino de 2ª	KG	362387	0,42
Crinas	KG	362395	0,80